Em Sessão Extraordinária tumultuada e tensa, vereadores da base aprovam “pacote de maldades” que inclui reajuste de salários do prefeito, vice, secretários, adjuntos, presidente do IPMO e superintendente da SAE 

Marcília Estefani

A segunda-feira acabou triste para boa parte dos ourinhenses que acompanharam a Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos. Pela terceira sessão, o plenário da Casa foi tomado pelos coletores de lixo da SAE em defesa de seus direitos de concursados na esperança que os vereadores fizessem justiça e votassem contra a revogação da outorga da SAE, que transfere coleta de lixo para prefeitura.

Em pé, munidos de cartazes e palavras de protesto e muita emoção, os profissionais da coleta assistiram o Projeto n° 22/2021 de autoria do prefeito Lucas Pocay, ser aprovado em Sessão Extraordinária, com 8 votos favoráveis, após Sessão Ordinária realizada conforme pauta divulgada na noite da sexta-feira, 7/12.

Os parlamentares que votaram a favor da PL foram, Alexandre Zóio, Alexandre Enfermeiro, Anísio Felicetti, Éder Motta, Fernando Rossini (Furna), Gil Carvalho, Luiz Donizetti Bengozi (Borjão), Raquel Spada. A vereadora Nilce Araújo não participou da Sessão e o Presidente da Câmara, Santiago de Lucas Ângelo, não votou.

O vereador Roberto Tasca votou contra o projeto, bem como Valter do Nascimento, que já havia se posicionado contrário, Guilherme Gonçalves, Cícero de Aquino e Roberta Stopa, do Mandato Coletivo Enfrente.

ENTENDA O PROJETO – De acordo com o Projeto, “A Superintendência de Àgua e Esgoto – SAE, deverá transferir todo o seu patrimônio, incorporando-os ao patrimônio do Município, dos bens móveis existentes necessários e essenciais à execução dos serviços anteriormente concedido, bem como a Usina de Reciclagem de Lixo e o Aterro Sanitário, observadas as formalidades legais”. Com isto a prefeitura passaria a ser a única responsável por toda a coleta de lixo da cidade.

Embora no projeto conste que: Art. 3º. A Superintendência de Água e Esgoto – SAE colocará à disposição da Prefeitura, na forma estatutária, os servidores que forem essenciais para o cumprimento da atividade revogada. § 1º. Os Servidores colocados à disposição serão enquadrados na Prefeitura em cargo, função ou emprego equivalentes ao que exerciam anteriormente. Art. 4º. Os servidores estáveis ocupantes dos cargos declarados não essenciais pela Lei Complementar n° 1.046, de 16 de julho de 2019, permanecerão no estado em que se encontram”.

Conforme declaração dos servidores e do vereador Guilherme Gonçalves, os coletores são contra a transferência da coleta para a prefeitura, porque são todos concursados, ‘entraram pela porta da frente’ da SAE, e prestaram concurso para coletores, função que não existe cargo de coletor. Eles temem pela diminuição dos salários, pela perda de seus direitos, e acreditam que isto seja o caminho para uma concessão da autarquia.

Conforme Guilherme Gonçalves “os servidores fizeram concurso para coletores de lixo domiciliar e não para auxiliar de serviços gerais e depois que a coleta for, a SAE inteira vai embora”.

O QUE DIZ A PREFEITURA E O QUE DIZEM OS COLETORES

– A prefeitura afirma em suas postagens que os coletores de lixo tiveram mais de 48% de aumento na gestão Lucas Pocay, mas os profissionais da coleta afirmam que “ele só deu o reajuste porque os dois primeiros anos de mandato ele não deu nem o valor da inflação”.

– A administração afirma também que se o serviço de coleta e limpeza da cidade continuar a ser realizado pela SAE haverá um grande aumento na taxa de lixo. Os coletores rebatem que “se não cobrar na Sae, será cobrado no IPTU, o que dá no mesmo”.

– Sobre a solicitação da autarquia à Prefeitura, para que retomasse o serviço de coleta e limpeza da cidade, alguns questionam se isto aconteceu porque os supostos “compradores da SAE não querem comprar a coleta?”, e outros ainda atribuem o fato ao superintendente da SAE ser nomeação do prefeito.

PACOTE DE MALDADES – Conforme citou Cícero de Aquino, o projeto que retira a coleta de lixo da SAE e passa para a prefeitura, fez parte do ‘pacote de maldades’ do prefeito. Com o aval da maioria dos vereadores, foi aprovado também projeto que estabelece reajuste de salários para o prefeito, de R$ 16.850,00 para R$ 21.989,25, vice-prefeito e 18 secretários – de R$ 8.934 para R$ 12.150,24, 18 secretários adjuntos – de R$ 6.300 para R$ 7.812,00, presidente do IPMO e superintendente da SAE passam a receber R$ 12.150,24 cada um.

Os projetos devem ser sancionados e publicados em edição do Diário Oficial do Município, geralmente divulgada às terças-feiras.

Veja vídeo da votação e reação dos coletores: https://www.facebook.com/jornalnegociao/videos/753466802295543