sábado, 07 de setembro de 2024
Publicado em 15 fev 2023 - 15:05:51
Nesta quarta, 15/2, podem sacar beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro ou com final da inscrição 0
Da redação
Os pagamentos do abono salarial PIS-PASEP 2023, referente ao ano-base 2021, começaram nesta quarta-feira, 15 de fevereiro e devem beneficiar cerca de 22,9 milhões de trabalhadores. Um total de R$ 24 bilhões deve ser pago.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Nesta quarta, podem sacar beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro ou com final da inscrição 0.
Quem tem direito ao abono salarial – Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
– estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
– ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
– ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
– ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
– ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial
– empregado(a) doméstico(a);
– trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor a receber – O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa avariar entre R4 108,50 e R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
Como consultar – As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro na carteira de trabalho digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações estão valor a que tem direito, data e banco de recebimento.
Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, siga as orientações abaixo:
– Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.
– Ele deve acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso de primeiro acesso.
– Depois, é preciso clicar em Benefícios e, então, em Abono Salarial. Nesse campo, ele saberá se é ou não habilitado para o benefício.
– O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
– Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
O abono salarial concedido após deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil.
Os pagamentos do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2022 serão disponibilizados no calendário de pagamentos de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
Como sacar – Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO – PIS EXERCÍCIO 2023
AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15/02/2023 28/12/2023
FEVEREIRO 15/02/2023 28/12/2023
MARÇO 15/03/2023 28/12/2023
ABRIL 15/03/2023 28/12/2023
MAIO 17/04/2023 28/12/2023
JUNHO 17/04/2023 28/12/2023
JULHO 15/05/2023 28/12/2023
AGOSTO 15/05/2023 28/12/2023
SETEMBRO 15/06/2023 28/12/2023
OUTUBRO 15/06/2023 28/12/2023
NOVEMBRO 17/07/2023 28/12/2023
DEZEMBRO 17/07/2023 28/12/2023
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO – PASEP EXERCÍCIO 2023
AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15/02/2023 28/12/2023
1 15/03/2023 28/12/2023
2 17/04/2023 28/12/2023
3 17/04/2023 28/12/2023
4 15/05/2023 28/12/2023
5 15/05/2023 28/12/2023
6 15/06/2023 28/12/2023
7 15/06/2023 28/12/2023
8 17/07/2023 28/12/2023
9 17/07/2023 28/12/2023
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