sexta, 24 de janeiro de 2025
Publicado em 12 abr 2023 - 18:28:44
Pastor responsável pela comunidade é afastado e proibido de frequentar os ambientes em que ficam os acolhidos
Da redação
Na última terça-feira, 11 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público para intervenção do município de Ourinhos nas atividades da Comunidade O Samaritano. Diante da decisão judicial, a Prefeitura realizará nos próximos 60 dias os planos individuais para os acolhidos com acompanhamento do Ministério Público.
A Comunidade, que funciona no antigo camping do Jaracatiá, e atualmente acolhe 170 pessoas, trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade social e situação de rua e conforme explicou em outra oportunidade ao Negocião o Pastor Jacks Michael dos Santos “Não é uma clínica para dependência química, mas uma casa de acolhimento, fazemos o trabalho de abordagem nas ruas, levamos coberta, alimento, roupa e quando as pessoas querem uma ajuda pra sair da rua nós levamos para a comunidade”.
Porém, segundo o promotor de direitos humanos Adelino Lorenzetti Neto, houve várias denúncias sobre a entidade, que deu início a uma investigação sigilosa através da qual foram realizadas diligências e constatadas graves irregularidades, motivo que foi ajuizada uma ação por parte do Ministério Público.
“As investigações já vêm há um bom tempo, de caráter sigiloso, nós havíamos colhido informações de ex-abrigados, de abrigados, e aí realizamos algumas diligências que acabaram confirmando, uma situação totalmente violadora da dignidade da pessoa humana, degradante, inadequada em todas as situações, tanto na parte de higiene, moradia, tratamento, não tem nenhum tipo de estudo, de avaliação individual de atendimento, programa individual de atendimento absolutamente nenhum, as pessoas eram tiradas da rua e colocadas ali como um depósito e ali ficavam, infelizmente, nós não conseguimos detectar nenhum avanço significativo de ressocialização, de tentar voltar-se a família, enfim, por isso que tomamos as providências que tomamos!”, relatou o promotor.
Foi apontado ainda pelo MP ausência de esgoto, sanitários sem janelas, lavanderia sem condições estruturais, refeitório improvisado com alimentos vencidos, comida sem identificação, entre outros problemas.
DECISÃO JUDICIAL – A liminar da 2ª Vara Cível de Ourinhos acolhida pela juíza Alessandra Mendes Spalding, determinou também a identificação de todos os acolhidos pela entidade e a entrega de seus documentos pessoais ao poder público municipal.
A liminar, contra a qual ainda cabe recurso, proíbe também que o responsável pela entidade frequente os ambientes em que ficam os acolhidos, devendo se reservar ao imóvel que utiliza como residência, além de determinar a indisponibilidade de bens de até R$ 170 mil para eventual reparação de danos.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais estão previstas multas. Se houver acolhimento de novos moradores de rua, por exemplo, pode ser aplicada multa de R$ 10 mil.
A promotoria havia solicitado o encaminhamento imediato dos moradores de rua acolhidos pela entidade às suas famílias e cidades de origem, mas tal medida não foi acatada, ao menos inicialmente, pela juíza responsável pelo caso.
PREFEITURA MUNICIPAL – Por sua vez, a administração pública afirmou através de sua assessoria de comunicação, que ao longo dos últimos meses, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social acompanhou o caso e deu todo o apoio técnico e burocrático para que a Comunidade se adequasse aos pedidos do Ministério Público conforme as normas da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Essas modificações exigidas para as atividades, espaço e equipe técnica garantiriam um atendimento qualificado aos acolhidos e que recursos fossem destinados com a seriedade que a lei exige para a destinação de verbas públicas. Entretanto, o Ministério Público entendeu que os pedidos não foram realizados pela entidade e ingressou com o pedido de intervenção.
CUMPRIMENTO DA LIMINAR – Na tarde desta quarta-feira, 12/4, a Secretária de Assistência Social, Viviane Barros, deu cumprimento a liminar, de acordo com a justiça, e se dirigiu até a entidade com uma equipe composta por assistente social, psicóloga, nutricionista, enfermeira, funcionária do cadastro único para consultar os benefícios dos acolhidos, além da guarda civil.
Segundo Viviane “Os acolhidos continuam na comunidade, a prefeitura assumiu o atendimento técnico da instituição, foi feito levantamento de dados das pessoas, algumas precisaram de atendimento na UPA da cidade, 3 permaneceram internados, 4 foram medicados e já tiveram alta. Vamos continuar fazendo os atendimentos no local segundo a juíza que quer um plano individual de cada acolhido, vamos continuar levando alimentação diária, e durante 60 dias faremos esta intervenção”.
Diante destes fatos, a Prefeitura deverá abrir um chamamento público para que OSCs (Organização da Sociedade Civil) interessadas possam assumir este serviço após a intervenção, ciente de que o modelo se mostrou eficiente nos demais serviços de acolhimento do município e permitirá que as ações sejam executadas na forma da lei.
Ainda segundo Viviane, já existem duas OSCs interessadas em assumir o serviço “já temos 2 OSCs capacitadas para assumir o serviço, inclusive com documentação em ordem, e espero que antes destes 60 dias a gente possa fazer o chamamento pra passar para a OSC o serviço“.
O QUE DIZ A COMUNIDADE O SAMARITANO – Questionada sobre a decisão liminar, a entidade informou em nota que “faz um trabalho incansável há anos junto a população em situação de rua”, que está confiante no esclarecimento dos fatos e que as denúncias feitas ao MP são infundadas.
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