Projeto de lei que pode ser votado em Sessão da Câmara Municipal, pode impedir concessão de serviços de esgoto do município

Marcília Estefani

Projeto de lei, nº32/2020, com data do dia 8 de julho, com poder de suspender concessão de esgoto pode ser votado em Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos na noite desta segunda-feira, 13.

O Projeto, de autoria do Vereado Flávio Luiz Ambrozin, está na Pauta do dia da 24ª Sessão Ordinária, e tem como objetivo proibir o andamento de processos da Administração Direta, Indireta ou autárquica, que tratem sobre concessão ou privatização de serviços públicos, enquanto perdurar o período de pandemia do Covid-19 ou o estado de calamidade pública do município.

O edil, que participou da Audiência Pública virtual, realizada no dia 1º de Julho, onde foram apresentadas as minutas do edital e do contrato da futura concessão para exploração do serviço público municipal de esgotamento sanitário da cidade, hoje realizado pela Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, justifica a ação devido aos tempos difíceis que estamos vivendo em decorrência da pandemia, e que não é o momento de se tomar uma decisão tão importante sem a devida transparência e a participação da população, entidades e demais órgãos interessados.

De acordo com os trâmites legais da Câmara, o projeto seria votado num prazo de quarenta dias. Por isto, o vereador espera conseguir apoio nesta noite para colocar o projeto em votação com regime de urgência, e assim suspender o processo da concessão.

Para tanto, Flavinho precisa de cinco assinaturas a seu favor e já conta com os votos de Vadinho, Dr. Salim Mattar, Cícero de Aquino, além do voto de Alexandre Zóio, que hoje também faz parte do grupo político formado por nove partidos, que assinaram manifesto contra a corrupção em Ourinhos.

Veja na íntegra o projeto:

PreviousNext