Novo edital de licitação deverá ser apresentado pela prefeitura oportunamente

Fernando Lima

No dia 02 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acatou o pedido de três empresas e suspendeu a concorrência pública dos serviços de transporte integrados em Ourinhos. Segundo a decisão do TCE, poderiam haver irregularidades no processo licitatório.

Entre essas irregularidades foram apontadas a exigência de uma garantia proposta de mais de R$ 2 milhões para um período de 10 anos, o que equivaleria a 10% do valor da concessão. Segundo o TCE essa garantia poderia estar em desacordo com a Súmula número 43 do órgão, que regula a base de cálculo dos requisitos de qualificação econômico financeira.

Também foi apontado o prazo de cinco dias úteis para a subscrição do contrato, o que seria insuficiente para as empresas apresentarem a extensa documentação exigida para cumprir o edital.

O TCE deu o prazo de dez dias úteis para a apresentação de cópia integral do edital e também a apresentação de justificativas sobre os pontos apresentados.

O órgão também pede que a consulta à documentação do processo permaneça acessível no portal eletrônico do órgão licitador.

Em resposta, a Prefeitura Municipal de Ourinhos emitiu uma nota oficial sobre a suspensão, dizendo que o Processo Licitatório número 1.413/2023 será reavaliado em função das impugnações apresentadas pelos licitantes e que uma nova data para a abertura do processo será divulgada.

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