Excesso de cargos comissionados mais uma vez é o motivo principal da reprovação

Marcília Estefani

Relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades no exercício de 2019 com relação ao alto número de funcionários comissionados; no fim de 2021, vereadores duplicaram a quantidade de seus assessores.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou na semana passada mais um relatório desaprovando as contas da Câmara de Vereadores de Ourinhos (SP), desta vez em relação ao exercício de 2019 – isso já havia acontecido para os anos de 2015, 2017 e 2018.

Segundo o TCE, mais uma vez o problema apontado foi o alto número dos cargos comissionados, também conhecidos como “cargos de confiança”, aqueles de livre indicação e sem concurso público.

Apesar dessa reprovação do TCE, os vereadores de Ourinhos ainda aprovaram, em dezembro de ano passado, projeto autorizando que o número de assessores a que cada parlamentar tem direito fosse duplicado.

Até então, cada vereador tinha direito a um assessor parlamentar. No fim de 2021, foi criado o cargo de “chefe de gabinete”, também com cada vereador tendo direito a um indicado nessa função. Com isso, pulou de 15 para 30 o número de pessoas indicadas pelos parlamentares.

Como há ainda outros 10 cargos comissionados que aparecem na administração da Câmara, a Casa de Leis, atualmente, conta com 40 pessoas em cargos de confiança e 34 em cargos efetivos, ou seja, servidores aprovados em concurso.

Consultado, o vereador Alexandre Florêncio, o Alexandre Enfermeiro (PSD), que era o presidente da Câmara à época das contas reprovadas, afirmou que em seu primeiro ano no cargo não conseguiu resolver o problema e que no segundo a pandemia não permitiu.

Já o atual presidente da Casa, Santiago Ângelo (União Brasil), afirmou que a sua gestão estuda um projeto que seja capaz de adequar a Câmara às demandas do TCE.

( Com informações G1)