Em entrevista ao EN DIA, o Secretário de Finanças do município esclareceu as dúvidas sobre os decretos

Fernando Lima

O prefeito de Ourinhos Guilherme Gonçalves publicou dois decretos no Diário Oficial do Município de terça-feira (07), que visam reavaliar o setor financeiro do município de Ourinhos.

Segundo o ex-prefeito, Lucas Pocay, em sua ata de transmissão do cargo, sua gestão deixou em caixa o total de R$ 245.068.428,20, sendo distribuídos em R$ 73.773.002,29 para o Instituto de Previdência do Município de Ourinhos (IPMO) e R$ 73.773.002,29 para o caixa da prefeitura.

A cidade possui uma estimativa de dívida flutuante de R$ 7,38 milhões. Entenda melhor sobre os decretos e sobre as contas municipais.

Decreto 7.983

Este decreto visa analisar a saúde financeira do município como um todo, verificando as dívidas e indícios de irregularidades da gestão passada. Segundo a nova gestão, foram encontrados paralisados desde 9 de dezembro do ano passado processos de pagamento, fechamento de caixa e conciliação bancária.

Este decreto ainda cria uma comissão extraordinária, que terá o prazo de 30 dias (prorrogáveis) para apresentar um parecer sobre o assunto. Também ficam suspensos os pagamentos de ordem cronológica, exceto a folha salarial e outras despesas essenciais, que devem ser aprovadas previamente pela comissão.

Decreto 7.984

O segundo decreto suspende o pagamento de convênios da prefeitura com instituições, exceto os de saúde pública e serviços essenciais por 20 dias (prorrogáveis), para que a comissão faça uma reavaliação rigorosa dos contratos.

A comissão deve avaliar os seguintes elementos das instituições conveniadas: situação fiscal e trabalhista, análise de execução financeira e física, identificação de possíveis irregularidades nos contratos como superfaturamento ou sobrepreço; e observar a conformidade com as leis municipais vigentes.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO DE FINANÇAS

O Secretário Municipal de Finanças de Ourinhos, Leandro Moraes, em entrevista ao EN DIA, explicou sobre os decretos e sobre a situação financeira do município. Segundo ele, é de praxe que em todo início de novo mandato, se faça uma avaliação completa para entender a saúde financeira da prefeitura, buscar reavaliar se todos os contratos com convênios estão em conformidade com a legislação e garantiu que o atendimento de serviços essenciais e de saúde, por parte de empresas conveniadas não serão afetados. “Nenhum serviço contínuo para a população será parado”, afirmou Leandro.

Leandro Moraes, Secretário Municipal de Finanças. Foto: Arquivo Pessoal.

Sobre os servidores municipais, o secretário pontuou que todos os pagamentos e benefícios serão mantidos normalmente. “Folha de pagamento, licença prêmio, férias, tudo será mantido, a pausa dos pagamentos de convênios é temporária apenas para analisarmos e reorganizarmos todo o financeiro, e nada tem a ver com os serviços essenciais, essa é finalidade dos decretos”.

O secretário ainda esclareceu que parte do dinheiro deixado pela administração anterior, está no IPMO e não pode ser mexido, já que este montante faz parte da reserva do pagamento dos servidores inativos, dos aposentados.

Sobre o restante, o secretário informou que está sendo feito um levantamento para saber qual parte deste valor é dinheiro de “recursos vinculados”, que devem ser destinados para um fim específico, como por exemplo, compra de determinado bem, reforma, construção, etc, ou seja, devem ser destinados unicamente para aquele fim.

Desta forma, com a comissão, a prefeitura pretende esmiuçar todos os contratos e a situação financeira geral do município, para que a prestação de contas seja transparente e eficaz.