Prefeitura de Ourinhos garante continuidade dos atendimentos sem qualquer interrupção

Marcília Estefani

Na tarde desta sexta-feira, 28/11, a prefeitura de Ourinhos divulgou oficialmente informações sobre as medidas de transição da gestão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento e do Pronto Atendimento COHAB (PA COHAB), em virtude do encerramento do contrato com a Santa Casa de Ourinhos, atual gestora das unidades de saúde, que se dá no domingo, 30/11.

A prefeitura afirma que mesmo diante de um cenário administrativo desafiador, decorrente da suspensão do Chamamento Público nº 09/2025 pelo Tribunal de Contas, foram adotadas todas as medidas necessárias para assegurar que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Pronto Atendimento COHAB (PA COHAB) permanecessem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Diego Singolani, com a decisão do TCE a equipe técnica da Saúde realizou, de imediato, as providências administrativas exigidas dentro dos prazos legais.

Após reunião com o Ministério Público e análise conjunta com o setor jurídico, a gestão identificou o caminho mais seguro e eficiente para garantir a continuidade dos atendimentos: o aditamento do Termo de Colaboração nº 39/2024, já firmado com a ABEDESC.

Com essa decisão estratégica, a ABEDESC assumirá oficialmente a administração da UPA e do PA COHAB a partir das 00h do dia 1º de dezembro de 2025. Todos os processos de contratação de profissionais já estão em andamento pela organização, e a transição está sendo conduzida com total responsabilidade, assegurando que as unidades sigam funcionando normalmente.

ENTENDA O CASO – A Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos já havia sinalizado à prefeitura que não tinha interesse em continuar frente à unidade de pronto atendimento. O atual contrato foi renovado no mês de setembro por apenas dois meses, para que houvesse tempo para um novo Chamamento Público, sem prejuízo de atendimento à população.

Porém, no dia 15 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu liminar que suspendeu o Chamamento Público nº 009/2025, que selecionaria uma nova organização social para assumir a gestão da UPA Tipo I e II, da Atenção Primária e dos serviços ambulatoriais.

A decisão do TCE baseia-se em representações que apontaram falhas e inconsistências no edital, que segue ainda sob análise do tribunal.