Criada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos realizada dia 23 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostos indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura já iniciou seus trabalhos na semana passada. A comissão suspeita que possíveis fraudes em processos licitatórios estariam ocorrendo desde 2008 ainda na gestão do então prefeito Toshio Misato. 

De acordo com o Requerimento 832/2016, que formalizou a instauração da CPI, o grupo de empresas, supostamente mantidas por ‘laranjas’ (parentes e empregados), estariam fraudando concorrências na prefeitura de Ourinhos e em outras cidades do Paraná. Conforme as denúncias essas firmas há anos estariam participando de diversas licitações de forma conjunta, e pertenceriam ou tem ligação com um único empresário de Cambará/PR movimentando negócios de mais de R$ 5 milhões com a PMO.

Chamada de “CPI das Licitações” a comissão requisitou aos departamentos de licitações, almoxarifado e Controle Interno da PMO diversos documentos relacionados a processos licitatórios envolvendo as empresas Pedreira Santa Clara Ltda-EPP (Irmãos Bertinatti); Antonio Cristina Costa – ME (Auto Elétrico MK); A.F. Comércio de Materiais de Construção Ltda – ME (Norte Paraná Construções); Norte Paraná Comércio de Materiais de Construção EIRELI-EPP (Norte Paraná Construções); B.F. Comércio de Materiais para Construção EIRELI-ME (Santa Clara Materiais para Construção); Polizel Comércio de Materiais para Construção EIRELI- ME (Depósito Santa Clara Materiais para Construção); G.F. Comércio de Materiais para Construção EIRELI-ME (Santa Clara) e Bertinatti & Fernandes Ltda – ME (Santa Clara Materiais para Construção) estabelecidas nas cidades de Cambará e Jacarezinho.

As oitivas abertas ao público no plenário do legislativo começaram na primeira semana de junho com a convocação de titulares das empresas envolvidas, Janaina Polizel, Elizete Bertinatti, Jair Bertinatti e Rodrigo Alves Moreto, o único que compareceu.  Os outros convocados foram representados por advogados que protocolaram em cima da hora do prazo de protocolo na Câmara, requerimentos solicitando que os depoimentos dos ausentes inclusive de Moreto fossem colhidos nas cidades de Cambará e Jacarezinho.

A atitude é vista como uma forma de ganhar tempo já que teoricamente o pedido da defesa não tem amparo legal, os advogados dos acusados agora tentam negociar com a comissão uma nova data para ouvi-los. Se outras manobras visando à procrastinação forem tomadas demonstrando a resistência dos empresários em prestar esclarecimentos de acordo com o estabelecido pela CPI, a comissão poderá pedir a condução coercitiva dos mesmos.

Já na tarde de terça-feira (14/06) com alguns munícipes e parte da imprensa acompanhando, foi a vez dos quatro funcionários da Prefeitura, Francisco Barnabé, Mário Henrique Toloto, Ronaldo Atila e Sandra Abrantes serem ouvidos. Os Integrantes da comissão presidida pelo vereador Inácio J. B. Filho puderam fazer vários questionamentos acerca das suspeitas e procedimentos dos setores a cada qual faz parte, no que em alguns momentos os depoentes entraram em contradição. 

Para o presidente da CPI com fatos e declarações divergentes constatadas, ficou claro as incoerências entre o que foi dito e as ações dos funcionários no que tange ao cumprimento de suas funções. Conforme também outros membros da Comissão ouvidos pelo NOVO NEGOCIAO já há elementos suficientes para instauração de inquérito para aprofundar as apurações. Conforme apurado pela reportagem pelo menos outros dez funcionários da Prefeitura serão convocados a dar esclarecimentos. A CPI tem 120 dias para apurar os fatos, prazo que pode ser prorrogado por igual período, a próxima oitiva pública da comissão será na próxima terça-feira dia 21 de junho.