A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ourinhos que apura denúncias de irregularidades e supostas fraudes em processos licitatórios na Prefeitura deu sequência em seus trabalhos na última terça-feira dia 28. Em audiência pública no plenário da casa os vereadores pretendiam ouvir os donos das empresas suspeitas de envolvimento nos supostos ilícitos denunciados que estariam ocorrendo desde 2008. Foram convocados a dar depoimento no período da manhã os empresários da cidade de Cambará Rodrigo Moreto, Jair Bertinatti, sua esposa Elisete Bertinatti e Janaina Polizel de Jacarezinho nora do casal Bertinatti. As oitivas praticamente acabaram não acontecendo, pois os advogados dos envolvidos apresentaram habeas corpus concedidos pela juíza Renata Ferreira dos Santos da 2ª Vara Criminal, que lhes confere o direito de permanecerem calados.

De acordo com a CPI as pessoas convocadas que estavam na condição de testemunhas, são titulares do CNPJ de empresas que supostamente mantidas por ‘laranjas’ (parentes e empregados), estariam fraudando concorrências na prefeitura de Ourinhos movimentando negócios de mais de R$ 5 milhões com a PMO. Conforme as denúncias essas firmas há anos estariam participando de diversas licitações de forma conjunta, e pertenceriam ou tem ligação com empresário Jair Bertinatti.

A comissão ainda não deliberou se irá intimá-los novamente ou se a atual circunstância levará a comissão a entrar na justiça para derrubar o habeas corpus que os coloca na condição de indiciados desobrigando a dar declarações a CPI. Se permanecer a eficácia do habeas corpus os acusados serão ouvidos em juízo numa eventual representação do Ministério Público diante do que for apontado pelo relatório da comissão.

No período da tarde a comissão ouviu o depoimento dos servidores municipais Daniela de Oliveira Silva agente administrativa; Adriano Gomes Seabra gerente de compras e licitação; Roberto Schnabl eletricista e Fábio Aparecido Pereira, todos nomeados membros da comissão de licitação da prefeitura. Os servidores que participam dos pregões responderam vários questionamentos relacionados aos cargos que ocupam e quais suas responsabilidades no desempenho de suas funções.

Em um dos questionamentos os vereadores da comissão indagaram a todas as testemunhas se em algum momento eles não perceberam que nos vários processos licitatórios em questão eram sempre as mesmas empresas que participavam. Se não notaram ou acharam suspeito o fato dos nomes dos representantes destas empresas revelar grau de parentesco entre elas e por serem da mesma cidade; o que foi respondido que não.

Um momento que chamou atenção foi quando o servidor Roberto Schnabl, eletricista e membro da Comissão de Licitação da PMO e encarregado de testar a qualidade dos produtos adquiridos pela prefeitura, disse à CPI que não é raro recusar mercadorias por serem materiais e produtos de qualidade inferiores diferentes do especificado nas compras. Que a fiscalização é feita por amostragem apresentada somente nos pregões, que os testes não são realizados quando da entrega dos produtos nos depósitos da prefeitura.

A CPI agora aguarda o envio pela prefeitura de toda documentação existente referente às nove empresas envolvidas no caso que participaram de certames licitatórios desde 2008. O requerimento solicitando esses documentos ao executivo foi uma das primeiras medidas tomadas pela comissão no inicio do processo investigativo e até o momento não foram remetidos a Câmara. Um outro requerimento reiterando o envio da documentação foi encaminhado ao executivo nesta semana, o prazo para que a prefeitura cumpra a solicitação termina na sexta-feira, 1º de julho.