Da redação

Está previsto para a primeira semana do mês de fevereiro, o início da distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade de Ourinhos. Segundo dados da Prefeitura de Ourinhos, 52 mil carnês serão distribuídos.

Os contribuintes terão a opção de efetuar o pagamento em 11 parcelas ou em uma cota única com desconto de 10%. O imposto pode ser pago nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários, ou nos canais de autoatendimento, internet banking e smartphones. As agências conveniadas com a Prefeitura são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Mercantil.

A segunda via do carnê, boleto, certidões, entre outros serviços poderão ser acessados em www.ourinhos.sp.gov.br/iptu.

A parcela não paga até o vencimento sofrerá os acréscimos legais, conforme previsão do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 981/2017. A Secretaria de Finanças pede para que a população confira se estão corretas as informações do carnê, com os dados cadastrais, alíquotas e vencimentos. Caso os dados estejam incorretos, o contribuinte pode, em um prazo de 30 dias, fazer uma queixa formal no setor de Tributos Imobiliários, no Poupatempo.

ISENÇÕES – Dentro do carnê do IPTU, há uma folha informativa com todas as isenções concedidas pela Prefeitura de Ourinhos. O prazo de solicitação para isenção vai até dia 31 de agosto de 2018. Estão isentos do IPTU proprietários de imóvel que tenha 65 anos ou mais, desde que nele resida e não possua outra propriedade; proprietário de imóvel com área construída de até 60 metros quadrados, desde que nele resida e não possua outra propriedade; e proprietário de imóvel que tenha renda de até um salário mínimo, desde que nele resida e não possua outra propriedade. Também será concedido 50% de isenção para imóveis construídos até 60 metros quadrados e 25% para imóveis até 80 metros quadrados.