Da redação

Os cristãos estão encurralados na Bolívia. O novo Código Penal do país criminaliza com penas de 7 a 12 anos de prisão o recrutamento de pessoas para organizações religiosas ou de culto. Um verdadeiro atentado à liberdade religiosa.

O que deveria constar das manchetes jornalísticas e chamadas televisivas, no entanto, só foi abordado até o momento pelo jornal Gazeta do Povo. A íntegra da nova lei, promulgada no último mês de dezembro, encontra-se disponível na internet. O artigo em questão é o 88, inc. I, que criminaliza a trata de pessoas (em português, “tráfico”):

Será sancionada, com prisão de sete (7) a doze (12) anos e reparação econômica, a pessoa que, por si mesma ou através de terceiros, sequestrar, transportar, trasladar, privar de liberdade, acolher ou receber pessoas com alguns dos seguintes fins:

11. Recrutamento de pessoas para sua participação em conflitos armados ou em organizações religiosas ou de culto.

A advogada e professora Janaína Paschoal foi entrevistada pelo jornal Gazeta do Povo e qualificou esse dispositivo do novo Código Penal boliviano como “assustador” e “inaceitável”:

Ainda que não se utilize expressamente a terminologia da criminalização da religião, é óbvio que é isso o que o dispositivo está fazendo, porque inclusive equipara o exercício da religião à luta armada […].

Uma vez entrando em vigor este Código, os líderes religiosos de quaisquer confissões — é importante que isso seja dito — passarão a ser presos. E as pessoas que professem as fés (sic), sejam elas quais forem, também passarão a ser presas, porque o dispositivo é extremamente aberto e fica evidente que está havendo uma criminalização. 

Isso é inaceitável, não só à luz das Constituições nacionais, mas à luz de todos os tratados internacionais. É o caso de denunciar, sim, aos tribunais internacionais. Ainda não tem uma lesão efetiva aos direitos fundamentais desses indivíduos, mas a própria edição dessa lei já constitui uma lesão.

É importante destacar que, embora o artigo em questão não especifique credo nenhum, em um país com maioria esmagadora de cristãos — um censo recente feito na Bolívia fala de 78% de católicos e 19% de protestantes —, não há dúvida de que o alvo pretendido por esta lei iníqua não é outro senão o cristianismo.