De acordo com a representação, a “Via Perimetral que circunda o Ourinhos Plaza Shopping encontra-se inserida na área particular descrita na Matrícula nº 35.540

Marcília Estefani

Na última terça-feira, 22 de setembro, o deputado federal Capitão Augusto apresentou nova representação no Ministério Público Estadual, para apuração de supostos atos ilícitos praticados pelo prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, quando autorizou a prefeitura a realizar obra de pavimentação na via perimetral que circunda o Ourinhos Plaza Shopping. O local, segundo a denúncia, se caracteriza por área particular.

A obra foi realizada em junho de 2019

De acordo com a representação, a “Via Perimetral que circunda o Ourinhos Plaza Shopping encontra-se inserida na área particular descrita na Matrícula nº 35.540, o que se verifica da Certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ourinhos (SP). A área de pavimentação de referida Via Perimetral, incluindo guias e sarjetas, totaliza 3.545,37m²”.

Consta ainda no documento que os fatos “explicitam a flagrante e absurda prática de ilícitos penais e condutas vedadas pela Lei de Improbidade administrativa”.

O local, segundo a denúncia, se caracteriza por área particular

A obra em questão foi realizada em meados de junho de 2019. Fotos publicadas na época foram anexadas à denúncia, e deixam notório, segundo o Deputado, que “o representando, em união de desígnios com os proprietários do imóvel, empreendedores e outros agentes públicos, efetuaram as obras de pavimentação de referida via perimetral, incluindo guias e sarjetas, no total de 3.545,37m², com pessoal, equipamentos, máquinas e materiais públicos”.

OUTRO LADO – o Jornal Negocião questionou a prefeitura sobre a acusação, mas eles ainda não se manifestaram a respeito.