José Luiz Martins

Saiu nesta sexta feira (27/11) a decisão final do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre o caso envolvendo o atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Ourinhos e ex vereador, José Claudinei Messias, o também ex vereador Osvaldo Barbosa e José Cláudio Ribeiro, ex contador da Câmara Municipal de Ourinhos.

Os três respondem na justiça a acusações de improbidade administrativa e peculato ante irregularidades no período que foram presidentes da Câmara. Conforme o Ministério Público, Messias e Barbosa juntos desviaram mais de R$ 7 milhões da conta da Câmara Municipal num esquema de lavagem de dinheiro em compras fictícias com notas frias.

Messias chegou a ser inocentado em primeira instancia em Ourinhos pela juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho, mas Ministério Público recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No dia 5 de novembro os três foram julgados e condenados pelo TJ/SP com voto pela condenação de dois desembargadores, mas um pedido de vistas do processo fez com que um novo e julgamento fossei marcado para a decisão final.

O resultado do novo julgamento saiu nesta sexta feira encerrando o caso em segunda instancia mantendo a condenação de Messias, Barbosa e do ex contador José Claudio Ribeiro a 3 anos e 6 meses de prisão. O desembargador que pediu vistas do processo e adiou a decisão acabou acompanhando o voto dos outros magistrados, o acórdão com a condenação será publicado na próxima semana.

Ainda cabe recurso mas só sob aspectos de possíveis violação de lei federal ou a constituição. A matéria de fato não pode ser mais tratada, se couber recurso será somente sobre matéria de direito nos tribunais federais.