José Luiz Martins

O desvio aberto por moradores de Marques dos Reis para que motoristas, principalmente vindos de Jacarezinho sentido Ourinhos, desviem do pedágio na divisa SP/PR continua aberto. A ação dos moradores da localidade conhecida como K1 é uma forma de protesto contra o pedágio que os vem penalizando a mais de uma década. Eles exigem da concessionária a construção de uma passarela ligando o lugar onde moram (K1) ao que pode ser chamado de centro comercial e social de Marques dos Reis.

A reportagem do NOVO NEGOCIAO esteve no local e relato dos moradores dão conta que centenas de pessoas estão fazendo uso diariamente da passagem aberta. O maior número de veículos a furar o pedágio se dá nas primeiras horas da manhã e no final da tarde quando estudantes e trabalhadores de Jacarezinho e Ourinhos estão indo e vindo do trabalho e das escolas e faculdades dos dois municípios.

Os moradores do K1 informaram que a Econorte por meio de emissários (pessoas ligadas a empresas que prestam serviços a concessionária) tentam dissuadi-los de manter o desvio aberto. Eles aguardam até o dia 28 um posicionamento oficial da empresa quanto as reivindicações de melhorias no local e principalmente pela construção de uma passarela ligando o K1 até Marques dos Reis. 

Já os Juizados Especiais Federais (JEF) em Ourinhos e Jacarezinho continuam ajuizando ações individuais contra o pedágio da Econorte/Triunfo. Em média cerca de 20 representações contra a concessionária chegam ao órgão do judiciário todos os dias. Somadas, as ações ajuizadas reivindicando a isenção (em caráter liminar) de pagamento do pedágio ilegal entre Jacarezinho e Ourinhos já passam de 3.000.

A concessionária continua recorrendo das liminares concedidas pelos Juizados Especiais nas Turmas Recursais dos JEFs (11 no estado de São Paulo e apenas uma no Paraná), cujo entendimento pela manutenção ou suspensão das liminares está dividido principalmente no estado de São Paulo. No Paraná a notícia é de que a imensa maioria das liminares estão sendo mantidas pela única turma recursal enquanto que no âmbito do Juizado Especial Federal de São Paulo cerca de 500 liminares foram suspensas. Mas em Ourinhos, o julgamento do mérito dessas ações cassadas pelas Turmas Recursais já está sendo sentenciado em 1ª instância favoravelmente pela isenção do pedágio. Assim com o julgamento do mérito das ações pelo Juiz Mauro Spalding, a Econorte está sendo obrigada a emitir novamente os cartões que dão direito aos cidadãos para o não pagamento da tarifa. Os cidadãos que receberam notificação da concessionária comunicando a suspensão dos cartões, logo serão avisados pela Justiça Federal que o mérito das ações estão sendo julgadas e em breve receberão um novo cartão de isenção.  

Para ingressar gratuitamente com a ação e obter seu cartão de isenção, basta acessar a página da Justiça Federal na internet em www.trf3.jus.br/jef/ e iniciar os procedimentos na aba “parte sem advogado” em seguida “efetuar cadastro” e depois fazer o peticionamento. Na página https://pt.scribd.com/doc/298157434/Passo-a-Passo há um tutorial que ensina como entrar com a ação dispondo também do modelo de justificativa que deve ser inserido no formulário da Justiça Federal ou então dirigir-se a sede da Justiça Federal em Ourinhos e realizar presencialmente os procedimentos com apresentação de documento de identidade, carteira de motorista e comprovante de residência. Se a representação for aceita pelo JEF o cartão será emitido pela concessionária em nome do cidadão que poderá trafegar pelo pedágio com qualquer veículo. O endereço da Justiça Federal em Ourinhos é Avenida Rodrigues Alves nº 356 – Fone (14) 3302-8200.