Maurício Amorosini afirmou durante a audiência que a SAE não tem condições de realizar os investimentos necessários para elaboração de obras para captação e construções das bacias de tratamento de esgoto

Letícia Azevedo

Na manhã da quarta-feira, 1º de Julho, aconteceu na Câmara Municipal de Ourinhos, Audiência Pública virtual, onde foram apresentadas as minutas do edital e do contrato da futura concessão para exploração do serviço público municipal de esgotamento sanitário da cidade, hoje realizado pela Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos.

Maurício Amorosini – “Hoje o município não tem mais opções e a concessão dos serviços é a única alternativa para a resolução desse problema”

O contrato compreende o planejamento, a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, incluindo atividades do sistema de abastecimento de água relativas a padronização de ligações domiciliares.

Maurício e Francisco – Ao todo foram mais de duas horas de audiência, com a participação de alguns munícipes que acompanhavam via internet.

Participaram da audiência o Secretário do Meio Ambiente e Agricultura, Maurício Amorosini, servidores da secretaria de meio ambiente, os vereadores Flávio Luiz Ambrozin e Mário Sérgio Pazianoto, e o consultor da FUNPAR (Fundação da Universidade Federal do Paraná) Sr. Francisco Alpendre, que está assessorando o município em todo este processo.

A FUNPAR foi contratada pela prefeitura, pelo valor de R$ R$ 190.850,00 (cento e noventa mil e oitocentos e cinquenta reais) para revisão das minutas de edital e contrato, bem como a elaboração de parecer a respeito de sua legalidade.

Com a definição do contrato de concessão, o futuro dos funcionários da SAE possivelmente será comprometido

Maurício Amorosini afirmou durante a audiência que a SAE não tem condições de realizar os investimentos necessários para elaboração de obras para captação e construções das bacias de tratamento de esgoto. Segundo ele, o investimento supera os R$174 milhões em pelo menos 10 anos. “Não é apenas construir uma estação de esgoto, é muito mais complexo. São duas estações, cuidar de estações de tratamentos de loteamentos, melhorar e ampliar a rede de distribuição e afastamento de esgoto. Há custos de suprimentos, manutenção e mão de obra”

Futuro dos Funcionários

Com a definição do contrato de concessão, o futuro dos funcionários da SAE possivelmente será comprometido por não serem mais necessários à Superintendência. O secretário afirmou que “todo o processo está revendo os funcionários, e eles terão que ser readequados à nova realidade e a gestão sabe disso”.

Serviços que poderão ser efetuados após a concessão

Francisco explicou que a concessão abrange também a gestão comercial na área da concessão, já prestada pela SAE, como a comercialização dos produtos e serviços envolvidos, a gestão dos sistemas comerciais, o atendimento aos usuários, atividades do sistema de abastecimento de água relativas a padronização de ligações domiciliares e hidrometração de forma a garantir a idade máxima do parque de hidrômetros, inferior a 7 (sete) anos, conforme modelo institucional sugerido na PMI e definido pelo Município. Segundo ele a empresa precisa ter acesso e controle do que é consumido de água para poder realizar a cobrança em cima do consumo, como hoje acontece, em 70% do valor cobrado pela água.

Privatização?

Segundo o Secretário do Meio Ambiente, apesar da concessão dos serviços estarem pautadas para serem realizados por 35 anos, não há no momento nenhuma afirmativa de que a SAE possa vir a ser privatizada. “O projeto é apenas retirar os serviços que a SAE hoje não tem condições de executar. Hoje o município não tem mais opções e a concessão dos serviços é a única alternativa para a resolução desse problema que se arrasta há tantos anos”.

A audiência durou cerca de três horas, com a participação de alguns munícipes que acompanhavam via internet a transmissão da leitura do edital. “Sabemos da importância dos trabalhos que estão sendo realizados, sabemos que toda mudança trás desconfortos e inseguranças, mas o processo está sendo muito bem estudado e consideradas todas as variáveis que um processo complexo deste possibilita” – finalizou Maurício.