Empresa que recebeu R$ 296 mil pelo equipamento, em 2017 também é citada na ação

Marcília Estefani

O Juiz Nacoul Badoui Sahyoun da 1ª Vara Cível de Ourinhos proferiu no dia 10 de julho de 2025, decisão que tornou o ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) réu na ação civil por improbidade administrativa. O processo investiga denúncia de irregularidades na compra de uma usina móvel de asfalto pelo município, em maio de 2017, no valor de R$ 296 mil.

Além do ex-prefeito, outros três ex-funcionários públicos são citados: Gustavo Henrique Paschoal (procurador jurídico na época), o ex-secretário de Infraestrutura Urbana Inácio J. B. Filho, Anderson Maximiano Luna (ex-diretor de compras).

A Usina Móvel de Asfalto foi entregue ao município em 7 de novembro de 2017

O Ministério Público (MP) também denunciou a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda EPP, que vendeu a máquina para a prefeitura.

O MP de Ourinhos ofereceu a denúncia em ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa em 4 de agosto de 2020 e requer a nulidade do processo de aquisição e a responsabilização dos réus, além do ressarcimento dos valores pagos.

RELEMBRE OS FATOS – Em maio de 2017 a Prefeitura Municipal de Ourinhos publicou uma licitação pública com o objetivo de adquirir uma Usina Móvel de Asfalto e Concreto com Vibro Acabadora Acoplada – UMACVA.

O Pregão Presencial n° 44/2017 foi vencido pela empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP, com sede em Pindorama/SP.

O TCE apontou nove irregularidades no processo licitatório, algumas delas básicas e elementares como a falta de designação formal de um funcionário representando a Prefeitura de Ourinhos para receber a máquina, até a descrição detalhada do parecer jurídico que aprovou a aquisição.

No dia 16 de novembro, em primeira tentativa, o equipamento não funcionou

Supostos desvios de finalidades já tinham sido mencionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregular o pregão e o contrato, alegando que o sistema de registro de preços usados para a compra era uma modalidade incorreta.

O conselheiro do TCE disse ainda que o equipamento foi entregue com atraso e mesmo não funcionando corretamente, Inácio J. B. Filho, então secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, assinou um documento de recebimento do material.

A Usina Móvel de Asfalto foi entregue ao município em 7 de novembro de 2017. No dia 16, em primeira tentativa, o equipamento não funcionou.

Mesmo assim no dia 24 do mesmo mês, a prefeitura efetuou o pagamento de R$ 296.837,00. O maquinário entraria em funcionamento em janeiro de 2018, após treinamento oferecido aos funcionários da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que iriam operar o equipamento, o que nunca aconteceu.

Mesmo antes de funcionar, no dia 24 de novembro, a prefeitura efetuou o pagamento de R$ 296.837,00

OUTRO LADO – Ouvido pelo EN DIA & NEGOCIÃO, o ex-prefeito Lucas Pocay encara o impasse como ‘ônus da política’ e afirma seguir com a consciência tranquila por tudo que fez e suas gestões.

“Infelizmente, é o ônus da política. Mas gestão séria é assim: enfrenta, esclarece e segue com a consciência tranquila. É natural que quem exerce a vida pública seja submetido ao escrutínio de suas ações e decisões. Sempre atuei com ética, responsabilidade e foco no bem comum. Por isso, recebo com serenidade qualquer questionamento do Judiciário, do Ministério Público ou da população, certo de que poderei demonstrar a plena adequação das minhas decisões nestes oito anos que transformaram Ourinhos”, afirmou Pocay.

Já Inácio J. B. Filho garantiu à reportagem: “Com certeza vou contestar”.

A empresa envolvida, Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda EPP, por sua vez, afirmou que cumpriu com as obrigações do contrato.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com os outros citados no processo.