segunda, 08 de dezembro de 2025
Publicado em 17 out 2022 - 08:47:46
José Luiz Martins
A empresa M Construções e Serviços Ltda. do estado do Rio Grande do Norte, contratada de forma “emergencial” para operar a coleta de lixo em Ourinhos, já realiza o serviço há mais de 20 dias e passado esse tempo dá sinais de que o processo de transferência de atividade do setor público para o privado foi feito às pressas, no “afogadilho”, sem planejamento.
Com dispensa de licitação e custo de 2 milhões e 880 mil por seis meses, a operacionalização da coleta pela empresa está sendo alvo de muitas reclamações dos munícipes que experimentam a precarização do serviço que vinha sendo prestado satisfatoriamente pela SAE por mais de duas décadas.
Os problemas surgidos desde que o serviço foi terceirizado, em 19 de setembro, com muitas críticas da população, tem tido reflexos no meio político. A falta de regularidade da coleta com acúmulo do lixo em vários bairros tem gerado alguns questionamentos endereçados ao prefeito.
Na segunda-feira, 10/10, uma moradora do Jardim Eldorado enviou mensagem ao Negocião pedindo esclarecimentos sobre o caso. Segundo a munícipe, “está uma bagunça a coleta no meu bairro não tem dia nem horário pra passar”.
Moradores do Jardim América contaram à reportagem que a coleta no bairro tem sido feita “tarde da noite, perto da meia noite a gente tem ouvido eles passarem aqui na rua”.
Já no Jardim Paulista, há registros de que o lixo tem ficado em frente às casas por dias e que a coleta também não corresponde ao cronograma divulgado pela prefeitura.
Na última Sessão do Legislativo, realizada na noite da segunda-feira, 10/10, as críticas ao serviço de coleta estenderam-se do campo da oposição para a primeira fila de apoiadores do prefeito.
CRIAÇÃO DE UMA CAR – Em uma fala durante a discussão do assunto o presidente da casa, Santiago De Lucas, indicou à secretaria da mesa diretora a criação de uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes para apurar responsabilidades, disse que formalizou também junto ao secretário de Meio Ambiente a tomada de necessárias providências no sentido de que se regularize a coleta de lixo que, além do acúmulo do lixo por dias em vários bairros, tem deixado rastros de chorume escorrido dos caminhões pelas ruas da cidade.
“Desde que começou essa empresa terceirizada estamos recebendo reclamações aqui. São muitas e de todos os sentidos, é chorume que tá sendo derramado em toda nossa cidade na frente das casas deixando mau cheiro (…) eu quero solicitar a secretaria da nossa casa que registre uma CAR em nome desse presidente para gente avaliar pontualmente a questão da coleta de lixo, a forma que tá acontecendo”, pontuou Santiago.
E ainda: “Por que o nosso intuito foi sempre querer ajudar só que nós estamos vendo que desde que começou a fazer a coleta por essa empresa terceirizada a nossa população está sendo prejudicada e nós não podemos aceitar isso. Então eu solicito aqui que seja registrado uma CAR em meu nome para que nós possamos tomar as devidas providências para que isso não aconteça com a nossa população”.
FALTA DE ESCLARECIMENTOS – A vereadora Roberta Stopa (PT) do Mandato Coletivo Enfrente reiterou o conteúdo de requerimento encaminhado ao executivo pedindo informações sobre a coleta de lixo e a forma como foi feito o processo de terceirização provisória, tendo em vista que a concessão definitiva propriamente dita e pretendida pelo prefeito ainda será realizada.
Uma questão importante levantada diz respeito à existência ou não, de algum estudo de impacto financeiro nas despesas com pessoal no orçamento municipal, já que os coletores e recicladores foram transferidos da SAE para prefeitura para trabalhar como “manutencistas”. Não se sabe também quantos funcionários a empresa provisória contratou para fazer o serviço que os coletores da SAE faziam e o que foi feito dos caminhões e outros equipamentos da SAE usados na coleta.
Em sua fala a vereadora observou que a SAE executou por anos o serviço de coleta de lixo domiciliar de limpeza urbana com excelência e o que se vê não é mais essa realidade, que demais vereadores receberam inúmeras fotos e reclamações de sacos de lixo que ficam dias em frente das casas numa situação muito ruim para os munícipes.
A parlamentar destacou que a SAE está longe de viver uma crise financeira, tem superávit com orçamento e receita para 2023 de 94 milhões. E questionou: “Para que terceirizar um serviço que era feito por uma autarquia de tamanha competência. Teve uma audiência pública aqui em que a superintendente da SAE (Edna Valentina Domingues) falou sobre o serviço da superintendência e o que foi apresentado é que é um serviço de excelência, é um serviço que funcionava. Porque mexer? Essa é uma questão que colocamos, porque terceirizar um serviço público que era realizado por servidores concursados e passar para uma empresa privada que vai contratar novas pessoas deixando de garantir o serviço público sendo executado por servidores públicos que foram concursados, tiveram igualdade de oportunidade, impessoalidade nesse processo”.
Outra questão colocada pela vereadora foi sobre a falta de informação para a população que precisa estar ciente do significa terceirizar esse serviço público essencial a toque de caixa e sem um processo de transição competente
“Por que não se explica sobre esse processo, o que é terceirização, por que é melhor? A gente acha que não é, mas segundo o prefeito é, então por que não explica pra população? Por que não faz postagens, não publiciza esse processo já que tem uma rica Secretaria de Comunicação, por que não aproveita essa secretaria para explicar esse processo, questionou em referência à Secretaria de Comunicação que tem orçamento em 2022 de 3 milhões e 200 mil e para 2023 estipulado em 2 milhões e 900 mil.
A vereadora comentou ainda sobre questionamentos feitos por munícipes nas redes sociais em páginas da prefeitura e do próprio prefeito sobre os sacos de lixo na rua, que foram respondidos com postagens que acusam os vereadores que votaram contra o projeto de “melhoria da coleta” e “modernização da limpeza da cidade” e os trata como oposição.
“(…) eu não sei que oposição é essa porque a gente votou a favor da população, porque passar o serviço não explicar para população, não fazer audiência pública, não fazer publicização e ainda ficar falando que é culpa da oposição. Responda, é tão competente tem tanto secretário competente manda a resposta não fica jogando nas costas de quem não tem culpa disso. Nós voltamos contra o projeto de lei que fariam as alterações e votaria contra novamente porque o que aconteceu foi mal feito. É uma transferência de incompetência”.
Roberta encerrou sua fala deixando novamente os questionamentos sobre o motivo do processo de contratação da empresa do Rio Grande do Norte ter sido feito com dispensa de licitação, sobre ter sido feita uma contratação no valor de 2.880 mi para trabalhar seis meses com uma média de 480 mil por mês se o serviço estava sendo executado, e se a população será esclarecida sobre todo o processo.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – Questionado pela reportagem do Negocião, o Secretário de Meio Ambiente, Maurício Amorosini, esclareceu que a empresa foi contratada de forma emergencial pois existe um processo licitatório em andamento para a contratação dos serviços de limpeza pública desde março deste ano.
“É um processo complexo pois abrange todos os serviços de limpeza pública, que incluem coleta domiciliar, operação do transbordo, destinação final, coleta de galhada e massa verde, inservíveis, varrição automatizada e manual de toda a cidade, manutenção e pintura de guias e sarjetas, implantação e operação de 06 ecopontos. O processo já está em fase final, porém, não foi concluído a tempo dos serviços voltarem para a prefeitura, por este motivo a contratação emergencial, a cidade não poderia ficar sem a coleta”, explica o secretário.
Amorosini relatou também que a empresa está operando com 9 motoristas e 28 coletores, 4 caminhões durante o dia e 3 durante a noite. “São equipamentos novos e com o dobro da capacidade, o que otimiza o serviço, sem contar que não existe problemas de manutenção, pois são equipamentos novos”, justifica.
Quanto aos caminhões da SAE, o secretário informou que eles passaram para o meio ambiente, que alguns estão em situação precária, os outros serão readaptados para atender a outras demandas da secretaria.
Questionado sobre as dificuldades encontradas pela empresa M Construções e Serviços para se adaptar à toda a demanda da cidade em relação à coleta, Maurício considera que é uma questão de tempo, e que os trechos já estão quase todos em ordem, avaliando a implantação como positiva.
“Para otimizar os serviços foram elaboradas rota de coleta, onde cada trecho foi estudado e definido para uma melhor operação. Em todo processo de transição, principalmente quando se fala de logística de coleta, existem particularidades e ajustes necessários que são estudados no decorrer da implantação e é o que está acontecendo agora, os pontos em que o serviço está de alguma forma em desacordo, o fiscal identifica e já ajusta na programação. Se considerarmos um pouco mais de 20 dias já quase com todos os trechos em ordem, podemos dizer que a implantação está sendo positiva”.
“A coleta não está funcionando”
Na última Sessão da Câmara, vereadores levaram à Casa as reclamações e questionamentos da população em relação à várias situações vivenciadas no município durante este período de transição. Cada um com seu olhar e suas especificidades.
Cícero iniciou sua fala relembrando requerimentos que fez na semana anterior sobre a possibilidade de se implantar coleta de lixo por containers no Jardim Itaipava, haja vista que o bairro não consta no cronograma da prefeitura e ressaltou:
“O prefeito ele é conhecido justamente por tomar decisões sem calcular alguns prejuízos, o descontentamento na coleta do lixo a gente sabe que leva um tempo ainda para que isso se resolva, mas não houve por parte do prefeito mais uma vez, uma transição com a empresa nova. Até onde tem chegado para nós é que a empresa não consegue firmar esses funcionários, sabemos que é um trabalho exaustivo e não sabemos da resistência dessas pessoas até que tudo se torne uma rotina para esses funcionários como era para os 55 coletores que tiveram simplesmente seus cargos extintos modificando a vida de 50 famílias de coletores que amargam no dia de hoje o futuro incerto”.
O vereador levou imagens enviadas por moradores de vários bairros mostrando a deficiência do serviço, que para Cícero mostra a total falta de planejamento, de transição, por parte da administração.
“Nós quando trazemos aqui a voz da população não trazendo balela estamos trazendo fatos decorrentes da falta de planejamento”.
Você paga e pagou 55 homens (ex-coletores da SAE) para exercer sua função e agora além de pagar esses 55 homens que exerciam essa função, você está pagando muito caro também a uma empresa que não está suprindo o serviço. Essa transição é sem responsabilidade, tem um gasto desnecessário de dinheiro público pois esses 55 homens já faziam a função e entendiam do serviço com extrema competência, deveriam acompanhar a transição e isso não aconteceu deixaram ao deus dará. É preciso ter responsabilidade com o dinheiro que você paga”.
“Nós estamos resolvendo”
Enquanto a chamada “oposição” defende a população, vereadores da base defendem a iniciativa e pedem paciência aos munícipes.
“Eu quero tranquilizar a população porque existe aqui uma turma do ‘quanto pior melhor’, só sabem apontar os defeitos. Eu também tenho recebido vários pedidos e não fujo porque eu sei que nós estamos resolvendo. Hoje teve uma reunião com o secretário Maurício cobrando a eficiência da empresa, e nós temos que cobrar porque o serviço tem que ser feito e a empresa está recebendo, mas o problema vai ser resolvido não vai ficar do jeito que está. Eu peço para nossa população um pouquinho de paciência, esperar mais pouca coisa. Na segunda-feira eu volto para essa tribuna para falar o que foi discutido na reunião com a empresa e qual vai ser as novas ações voltadas para o lixo da nossa cidade”.
Eu estive falando com Maurício (secretário de Meio Ambiente) passando para ele as reclamações, não podemos omitir dessa situação queremos o bem da população e que as coisas aconteçam. Como disse o vereador Éder Mota eu também acredito que vai melhorar. E precisa realmente melhorar porque como eu já disse recebi várias reclamações nesse final de semana (…) é esse o meu objetivo procurar solução não apenas ir à Tribuna fazer críticas, apontamentos, temos que fazer isso sim mas também temos que procurar solução estive falando hoje para o secretário que está fazendo os ajustes necessários e segundo ele em breve tempo essa situação será solucionada. E nós esperamos que sim, caso não seja estarei novamente aqui representando a população e trazendo as denúncias.
“Com relação ao lixo e os coletores, as pessoas precisam saber que a SAE declarou que não queria mais fazer o serviço do lixo porque não é obrigação dela, que devolveu o serviço para prefeitura dando um prazo para prefeitura cumprir isso. O caminho que a prefeitura encontrou foi fazer a terceirização (…) os trabalhadores foram todos transferidos para prefeitura e estão trabalhando sem sofrer nenhum prejuízo em seus salários e além disso a prefeitura através da terceirização incentivou e criou mais novos 50 empregos e esses trabalhadores não têm prática da coleta de lixo e começaram agora (…) tudo bem que a população tem o direito de cobrar porque o lixo acumulado é ruim. Tem que entender que 50 pais de família que estão trabalhando para coletar o lixo da nossa cidade, é um serviço exaustivo cansativo e eles precisam de uma oportunidade, então eu peço para a oposição que quando vir aqui fazer críticas pense no ser humano que são os trabalhadores que estão exercendo as suas funções”.
O Vereador Gil Carvalho, que também se pronunciou a respeito da transição da coleta de lixo, esperançoso de que o processo vai dar certo, contou que falou com o Secretário de Meio Ambiente, Maurício Amorosini, e divulgou um número de telefone – (14) 99805-2296 – como canal direto com a empresa responsável pela coleta, que pode ser usado para eventuais reclamações e sugestões de melhorias para setor. O cronograma de coleta também foi divulgado pelo vereador em suas redes sociais.
© 1990 - 2023 Jornal Negocião - Seu melhor conteúdo. Todos os direitos reservados.
