Da redação

Foi determinado nesta semana pela Justiça Estadual a prisão do secretário da saúde de Ourinhos, André Luís Camargo Mello e o secretário estadual de Saúde David Uip caso o fornecido do medicamento canabidiol não fosse regularizado. Foi oferecido prazo de cinco dias a partir da data da decisão, que venceu na última quarta-feira, 12/04, mas o medicamento não foi entregue.

De acordo com a juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho, da Vara da Infância e Juventude, no caso do garoto Miguel Costa, o estado e o município não estão cumprindo a determinação da Justiça desde dezembro de 2015.

A Secretaria Estadual de Saúde declarou através de nota que a autorização individual do paciente venceu em dezembro de 2015 e só foi renovada em março, sendo que o medicamento está em processo de compra.

André Mello, secretário da saúde de Ourinhos afirma que não pode comprar o medicamento e apenas faz a entrega. “Os medicamentos de alto custo são de responsabilidade da União e do Estado. No caso específico do canabidiol é um medicamento importado, que não possui uma regulamentação na Anvisa, que não integra o SUS, então o município não pode comprar.”

A secretaria de saúde enviou release para a imprensa ourinhense informando que não existe pedido de prisão para o secretário da saúde André Mello e sim uma sentença determinando o retorno do fornecimento do medicamento ao paciente. 

“Existe um prazo para que isto seja feito sob pena de multa diária. Inclusive reconhecemos que a sentença está correta, pois é um medicamento que traz benefícios ao paciente”, informou o Secretário.

O caso de Miguel é bastante grave, segundo a família o menino sofre com crises convulsivas desde os 4 anos de idade, chegando a ter 50 crises no dia e após o uso do medicamento em questão apresentou uma melhora muito grande e hoje, com 12 anos de idade, não pode ficar sem o remédio, correndo o risco de voltar a ter as convulsões.

Em contato com a mãe de Miguel, Fabiana Costa, ela afirmou que infelizmente ainda não receberam o canabidiol.

Na quinta-feira, 14/04, Fabiana esteve no Forum de Ourinhos em audiência com o promotor responsável pelo caso mas não teve nenhuma resposta concreta, “o promotor vai pedir explicações à secretaria da saúde do estado pra saber onde e em que pé está o processo, creio que semana que vem teremos novidades”, afirmou.