Hernani Corrêa

O governo federal modernizou e alterou as formas de contratos que são feitos entre as empresas e órgãos públicos com os Correios. A partir deste mês de março, todos os contratos de clientes pessoa física ou jurídica vão ter validade em todo o território nacional. Antigamente isto só funcionava para as agências oficiais e as franqueadas tinham que fazer um contrato adicional.

O mesmo cartão que já existia para todas as Agências Próprias (oficiais), agora poderão ser utilizados em todas as Agências Oficiais do país e nas franqueadas também. Como se fosse um cartão de banco, que se usa em qualquer agência ou caixa eletrônico, sem precisar consultar o gerente.

Isto facilitará muito a vida do usuário ou empresa, pois se estiver em viagem ou a passeio e tiver a necessidade de postar correspondências ou encomendas de qualquer tipo (Sedex, Pac) para um parente ou cliente, agora pode fazê-lo na agência mais próxima, não só onde possui o contrato. A rede franqueada tem hoje em torno de 1.500 lojas no país.

Mudança – A partir de março, todas as grandes empresas que já possuem contratos com os Correios não precisam fazer outro para ter esse benefício, basta atualizar o vigente. Se o contrato já estiver vencido, os novos serão feitos nesse novo modelo e podem ser feitos ou renovados com as franqueadas também.

Os contratos em vigência não precisam terminar para se adequar ao novo sistema, eles terão que ser prorrogados. As empresas podem fazer desde já, inclusive, mudar para uma outra agência (oficial ou franqueada). Basta se dirigir à agência de sua preferência que ela mesma solicita o contrato antigo à agência que prestava o serviço e faz a atualização.

Diferença no recolhimento de impostos – Agências Próprias são órgãos oficiais do governo federal e existe uma portaria que as isenta de recolher o ISS – Imposto Sobre Serviços – que é arrecadado para o município no ato da postagem. Agências Franqueadas, que são pessoas jurídicas, não têm essa isenção e quando o cliente utiliza dos serviços das franqueadas acaba beneficiando o município, pois recolhe todos os impostos como qualquer outra empresa.

Órgãos públicos – Antes as Agências Franqueadas não podiam fazer contratos com os órgãos públicos em qualquer esfera, tanto municipal, quanto estadual ou federal. Estes órgãos eram considerados estratégicos pelo governo. A partir deste mês isto já é possível e a grande vantagem é que diversas franqueadas oferecem a coleta gratuitamente

Desburocratização e Facilidade – Antes para fazer um Contrato com as Agências dos Correios, as empresas precisavam além dos documentos de identificação normais da empresa e dos sócios, do Balanço Financeiro Anual assinado pelo contador. Isto restringia as empresas que não gostavam de apresentar o seu Balanço.

Hoje apenas é exigido o Contrato Social e a última alteração, documentos de identificação dos sócios e comprovante de residência.