Letícia Azevedo

A Santa Casa de Assis, atual administradora do Ambulatório Médico de Especialidades – AME de Ourinhos, irá reestruturar os salários pagos para os trabalhadores a partir de abril de 2019. A justificativa do órgão é que se faz necessário um estudo quanto ao pagamento de adicionais de insalubridade, que até o momento beneficia todos os funcionários.

Alguns funcionários do AME procuraram pela equipe, a fim de descobrir se há legalidade nessa ação e relataram diversos problemas que irão ocorrer caso tal medida realmente seja posta em prática. Segundo a comissão, o salário médio dos atendentes e trabalhadores do escritório gira em torno de 1 mil reais, somado aos 40% do adicional o líquido passa a ser cerca de $ 1.400,00 (com a readequação esses funcionários teriam, na prática, 400 reais de redução salarial).

A Santa Casa de Assis afirma que irá se pautar pela legalidade e que sempre repudiará qualquer injustiça ou perseguição, mas que irá sim fazer o estudo a fim de dar os adicionais somente para quem é de direito.

Ainda em nota, foi esclarecido que reuniões estão sendo realizadas desde o início deste ano com o intuito de esclarecer em que situações a insalubridade deve realmente ser destinada (…) desde o início deste ano os colaboradores do AME Ourinhos estão participando de reuniões, durante as quais também são informados sobre o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho realizado na Unidade, que define o enquadramento do adicional de INSALUBRIDADE de acordo com os riscos de cada cargo/função, assim como o seu pagamento, sendo: aos colaboradores em grau máximo de risco adicional no índice de 40%; os de grau médio 20%; e isenção aos que não se encontram em situação de INSALUBRIDADE. Nestas reuniões ainda é oferecido espaço para manifestação e esclarecimento de dúvidas referentes ao CCT, ACT e sobre o Laudo Técnico real.

Embora a comissão de trabalhadores do AME de Ourinhos reconheça que não são todos que fazem jus aos adicionais, eles alegam que enquanto a FAMESP administrava o AME de forma voluntária, a empresa pagava os adicionais a todos, mesmo àqueles que não se enquadravam nas exigências. Ainda segundo a comissão, se esse pagamento era efetuado, mesmo que de forma voluntária, não poderia ser retirado – a não ser para novos contratos. 

Segundo a nota da Santa Casa de Assis, cabe destacar que, a adequação do pagamento de adicional de insalubridade, conforme o Laudo Técnico realizado, será efetivada somente a partir da folha de competência do mês de abril de 2019.

A comissão constituiu advogado e irá questionar a decisão, pois há resoluções de tribunais superiores da Justiça do Trabalho que reconhecem a ilegalidade de se retirar adicionais salariais dados de forma voluntária, que segundo os juízes, representaria na prática diminuição dos salários, coisa que a lei proíbe. Os funcionários temem possíveis demissões, pois com novas contratações poderia haver o não pagamento da insalubridade.