José Luiz Martins

Se já não bastasse estar sendo contestado e alvo de muitos protestos por parte de professores e demais profissionais da educação estadual, o governador Geraldo Alckmin vem desagradando também a categoria dos Peritos Criminais em São Paulo. Existe uma grande defasagem de peritos criminais no estado, o que tem precarizado a atividade, cuja demanda de trabalho só aumenta.

A sobrecarga tem gerado atrasos nas perícias, nos laudos, além de prejudicar a elucidação dos crimes alimentando a impunidade. A ONU recomenda 1 perito para cada 5 mil habitantes, porém dados do sindicato da categoria apontam que em São Paulo existem 1 para cada 42 mil habitantes.

O Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2013 mostrou que a maior parte das unidades da Polícia Científica no estado funcionam em locais insuficientes e inadequados, além de uma série de deficiências de infraestrutura nas unidades de IMLs como a situação precária de laboratórios, por exemplo. Somado a isso, a falta de profissionais tem causado muitos problemas ao trabalho pericial e transtornos à população, como a espera excessiva por laudos provocada pelo déficit de peritos. 

Esses fatos têm provocado uma movimentação de profissionais que estão na ativa na busca de soluções para os problemas do setor. Esses profissionais se aliaram a futuros peritos criminais aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 2013, que ainda não foram nomeados e reclamam a efetivação das admissões.

Com um dos maiores índices de criminalidade do país, o estado de São Paulo tem um terço das vagas para perito criminal ociosas. De um total de 1.735 postos de trabalho na categoria, 576 estão à espera dos peritos aprovados em concurso público. As admissões desde o último concurso, iniciado em dezembro de 2013, eram para 447 vagas, número que já foi superado por aposentadorias, exonerações ou mortes de profissionais que estavam na ativa. Do total dos 1735 cargos existentes de perito, agora cerca de 680 estão vagos, ou seja, quase 40% do total, sobrecarregando os peritos que estão na ativa. 

No último sábado (09/10), um grupo de peritos aprovados no concurso estiveram reunidos com o deputado federal Capitão Augusto expondo a situação, solicitando ao parlamentar que interceda junto ao governo do estado. Ouvido pela reportagem do NOVO NEGOCIÃO, Augusto se manifestou favorável às reivindicações ressaltando a importância de eliminar as deficiências da área que passa primordialmente pela contratação dos peritos aprovados no concurso. “Se saiu o edital, foi feito o concurso, havia previsão orçamentária e a necessidade da contratação dos novos peritos; não tem realmente porquê do governo estar demorando tanto para efetivar essas contratações”, declarou.

Conforme o deputado, ele estará buscando, ainda esta semana, agendar reuniões com o secretário de segurança pública do estado, Alexandre Moraes, e com o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, e, se for o caso, até com o governador. “É preciso saber o motivo dessa demora e qual a previsão para a contratação tendo em vista que a falta de peritos acaba refletindo na prestação de serviço para a população”, pontuou o Capitão.

O químico Alberto Vieira de Carvalho Neto, aprovado no concurso revelou a reportagem que ao todo são 447 aprovados (e cerca de 1000 excedentes), e mesmo com todas as etapas do edital cumpridas, sendo homologado o concurso, ainda não há previsão de nomeação e posse dos candidatos aprovados. “Nós fomos aprovados do último concurso e ainda não empossados, lutamos para que nossa posse ocorra o mais breve possível, podendo assim contribuir para uma maior eficiência e celeridade da perícia paulista”, declarou.

Para Alberto é de grande importância a intervenção do Deputado, no sentido de acelerar, junto ao Governo do Estado, a nomeação e posse dos aprovados neste concurso o mais rápido possível. “O concurso já foi homologado, além de ser incontestável a necessidade em que o Estado de São Paulo se encontra em preencher com urgência as vagas já autorizadas, bem como as que entraram em vacância desde a abertura do edital do concurso, em 2013”.

Segundo ele a estagnação no quadro de Peritos Criminais ocorre há 24 anos, resultando em jornada de trabalho muito acima das 40 horas semanais previstas pela Constituição Federal. Conforme o despacho 0744/15 da Diretoria do Núcleo de Perícias Criminalística da capital, hoje os Peritos Criminais trabalham entre 48,5 e 78,5 horas semanais.

A recente Portaria SPTC 89/2015 exige do Perito Criminal a expedição de laudos periciais em 10 dias e ainda busca reduzir o passivo de laudos não expedidos em tempos anteriores de forma concomitante aos atuais. ”Com o concurso homologado, o processo já passou por análise das Secretarias de Planejamento e Orçamento assim como da Fazenda, não há impedimentos para as nomeações ocorrerem ainda neste ano. Então como pode ainda um perito, que já não dá conta da demanda excessiva, mesmo trabalhando 78 horas semanais, seguir tal portaria?” questionou o futuro perito.

A reportagem também conversou com o chefe dos peritos criminais em Ourinhos, Dr. José Carlos Cortez, que se solidariza ao grupo e a várias frentes que lutam pela contratação dos concursados no estado. Segundo ele, a equipe de perícias e criminalística da polícia científica local enfrenta uma situação crítica no atendimento pericial. O quadro do Instituto de Criminalística na cidade conta hoje com cinco profissionais, com vacância para mais quatro.

Além dos plantões esses peritos são responsáveis pelo atendimento em engenharia, adulteração de chassis, informática, mídias, exames em instrumentos de crime, peças em geral entre outros. “Nossa situação vem piorando gradativamente há sete anos, cada vez diminuindo o número de peritos, não estamos tendo condições de seguir a escala que seria a ideal, que é colocada pelo próprio governo, a escala que nós temos é muito superior que deveríamos ter. O trabalho dos peritos está totalmente precarizado aqui e no estado”, afirmou Cortez.