José Luiz Martins

Em março do ano passado, 2015, uma fiscalização do Ministério do Trabalho (MT)/Regional de Marília suspendeu os cursos da entidade (exigência da lei) que tem por objetivo abrir portas do primeiro emprego a jovens vindos principalmente de famílias de baixo poder aquisitivo. A auditora do ministério, Ana Lígia Dalben, apontou irregularidades nas jornadas de estudo e trabalho dos adolescentes, como horas excedentes de trabalho.

Fundada em 1971, a AMO-SIM (Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas) há 46 anos atende jovens com idade entre 15 e 18 anos proporcionando aprendizado prático profissionalizante através de cursos e encaminhando-os ao mercado de trabalho.  Porém a entidade foi acusada de descumprir a lei que estabelece o limite de 36 horas semanais de atividades, das quais, 6 horas devem ser destinadas a cursos de capacitação. Segundo o relatório da fiscal, os menores estariam cumprindo jornadas de até 41 horas configurando horas extras não pagas.

Em entrevista ao NOVO NEGOCIÃO o presidente da AMO-SIM, Valdinei Sanches Marques, esclareceu que os cursos devem ter aprovação no Ministério do Trabalho e as imposições e exigências do MT não são fáceis de serem cumpridas.  A suspensão trouxe consequências que influenciaram diretamente na redução de jovens integrados ao mercado de trabalho e além disso, foram impostas multas pesadas pelo suposto descumprimento da lei. A entidade recorreu das sanções através de recurso administrativo e mandato de segurança para validar a atividade de aprendizado.

“A imposição do MT diz respeito as horas de trabalho e o curso que eles devem frequentar durante a semana; por opção da associação decidiu-se que os jovens não iriam mais trabalhar aos sábados, assim teriam que folgar mais um dia da semana. E se fosse como determinado pela fiscalização, com todo o quadro de integrados, o ônus na folha de pagamento da associação impossibilitaria a remuneração dos guardas mirins devido a baixa arrecadação como no serviço de zona azul por exemplo”, declarou o presidente.

Conforme Sanches, a lei não especifica claramente que os cursos devam ser durante o horário de trabalho dando a entender que poderiam trabalhar 30 horas e frequentar o curso de 6 horas fora do horário de trabalho. A dubiedade e as restrições impostas pela auditoria como a proibição de compensação de horas de almoço e dos cursos, fez com que dezenas de adolescentes fossem dispensados por algumas empresas, como supermercados alvos da fiscalização. “O que houve foi uma fiscalização trabalhista muito rígida direcionada para nós aqui, e isso tem dificultado as atividades da entidade. Suspeitamos que a ação teria como objetivo transferir o trabalho da associação para o “Sistema S” administrado pelo Paulo Skaf da Fiesp e gerenciado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) que recebe verba do governo federal”, pontuou. 

Na busca de uma solução para o problema a entidade também entrou com recurso junto a Regional do MT em Bauru, pleiteando um termo de ajuste para reativar os cursos. No entanto as ações da AMO/SIM nesse sentido foram infrutíferas e recentemente a instituição recorreu ao Deputado Federal Capitão Augusto para que conseguisse uma audiência com o Ministro do Trabalho Miguel Rossetto, para tratar sobre o processo de retomada dos cursos.

O encontro aconteceu semana passada com a participação do deputado Augusto Rosa, do ministro Rosseto e também da coordenadora do programa Menor Aprendiz. “Expusemos tudo que estava acontecendo, que entramos com mandato de segurança, dois recursos administrativos e nada tinha sido solucionado. Deixamos claro para o ministro que nada do que estava sendo aventado pela fiscalização tinha a ver com os cursos e sim com registro em carteira de trabalho”, destacou Sanches.

Ainda segundo seu relato, após a reunião a coordenadora do ‘Jovem Aprendiz’ entendeu que a suspensão dos cursos deveria ser revista prometendo que em até 30 dias uma solução seria apresentada. A surpresa dos dirigentes da associação aconteceu no dia seguinte após o encontro em Brasília, quando já de volta a Ourinhos, receberam a informação de que o Ministério do Trabalho e Emprego restabeleceu a validade dos cursos e já tinha autorizado a AMO/SIM a seguir com suas atividades. “A solução veio em menos de 24 horas, estamos comemorando, pois já temos mais de 200 jovens frequentando os cursos agora retomados”.

A procura por ingresso na associação continua grande, e para o presidente da entidade o trabalho da entidade representa a esperança de formação inicial para milhares de jovens a cada ano.

A AMO/SIM oferece aos seus integrados os cursos de auxiliar de supermercado, auxiliar administrativo, informática e formação com aulas de matemática e português. Qualquer empresa pode contratar um guarda mirim desde que aceite trabalhar regulamentada pela Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) e com o contrato de aprendiz da entidade.