terça, 14 de janeiro de 2025
Publicado em 04 ago 2016 - 07:24:07
O Governo Federal está concluindo a elaboração da proposta de reforma das regras da Previdência Social. O tema é polêmico e provoca reações inflamadas de vários setores da sociedade. No entanto, embora seja espinhoso, esse tema deve ser debatido e as atuais regras devem ser alteradas, pois as contas da Previdência não fecham e, segundo economistas, estamos a poucos anos de um colapso do sistema.
O sistema previdenciário brasileiro sustenta vários benefícios sociais, para cada direito conquistado há um custo que deve ser pago por todos. Caso não haja uma alteração nas regras de concessão, não poderemos sustentar mais o salário dos idosos que se aposentam por idade, por exemplo. O bem estar dos mais pobres e de todos que recebem auxílio-doença ou pensão por morte pode estar em risco.
A proposta de alteração que o Governo Temer irá encaminhar ao Congresso nos próximos dias incluem as seguintes mudanças: tempo mínimo de contribuição de 35 anos; idade mínima para concessão de aposentadoria de 65 anos (podendo ser estendida para 70 anos de acordo com a expectativa de vida da população); eliminação da diferença entre homens e mulheres quanto ao tempo e idade para aposentadoria; a eliminação das aposentadorias especiais para professores e algumas categorias do serviço público.
Enquanto alguns especialistas comemoram as mudanças, sindicatos e entidades de classe prometem dificultar ao máximo a aprovação das mudanças. Além de não querer perder direitos, os sindicatos alegam que tais alterações, como a fixação da idade mínima atrelado ao tempo de contribuição, prejudicam os mais pobres e forçam as camadas mais populares da população a trabalhar quase 50 anos para poderem obter o benefício.
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