Com foco em infraestrutura e processos, o IEG-M avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração

José Luiz Martins

Estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desde 15 de dezembro do ano passado, os manuais para 2023 do IEG-M – Índice de Efetividade da Gestão Municipal para medir a qualidade dos gastos dos municípios paulistas e avaliar as políticas e atividades públicas dos gestores municipais.

Conforme demonstrativos disponíveis na página do TCE paulista, a partir das notas alcançadas em sete índices setoriais, no período de 2017 a 2021 o município de Ourinhos aparece no painel com predominância de variações das notas entre baixo nível de efetividade e efetividade. Os dados podem ser conferidos em https://www.tce.sp.gov.br/

O que é o IEG-M e como funciona

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desde então vem medindo a eficiência de 644 prefeituras paulistas e seus gestores oferecendo aos cidadãos um importante instrumento de controle social.

Com foco em infraestrutura e processos, o IEG-M avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração, saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

A ferramenta apresenta, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva, serve como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas.

Os levantamentos e análises oferecem elementos que subsidiam a ação fiscalizatória da sociedade e órgãos de controle externo. Os resultados obtidos também produzem informações que podem ajudar na correção de rumos e reavaliação de prioridades.

Todas as informações obtidas são fornecidas pelas Prefeituras e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. O IEG-M possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais:

Altamente efetiva (A); Muito efetiva (B+); Efetiva (B); Em fase de adequação (C+); Baixo nível de adequação (C).

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas – com base nas informações do ano anterior – são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

Confira nos gráficos o IEG-M de Ourinhos em sete setores da administração de 2017 a 2021, cinco anos da administração Lucas Pocay. Os dados do IEG-M referentes ao ano de 2022 ainda não foram disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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