Prefeitura de Ourinhos reconhece o débito, afirma que vai quitá-lo, mas questiona cobranças e a divisão dos custos regionais de saúde

Marcília Estefani

A dívida da Prefeitura de Ourinhos com a União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES), relacionada principalmente aos serviços do SAMU Regional, tornou-se motivo de um novo embate entre representantes políticos da região nesta semana. O débito, que ultrapassa R$ 10,5 milhões, provocou críticas públicas do prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras Assis, à administração do prefeito de Ourinhos, Alexandre Araújo Dauage, o Alexandre Zóio.

A discussão ganhou novos desdobramentos após a divulgação de um relatório encaminhado pela UMMES ao Ministério Público, no qual o consórcio apresenta a evolução da dívida, os compromissos financeiros assumidos pelo município e dados sobre o funcionamento do atendimento regional.

Segundo o documento, o débito de Ourinhos chegou a R$ 10.543.816,97 em 13 de outubro de 2026. A entidade afirma que a inadimplência compromete o equilíbrio financeiro do sistema e alerta para possíveis riscos à continuidade dos serviços de urgência e emergência.

A discussão ganhou novos desdobramentos após a divulgação de um relatório encaminhado pela UMMES ao Ministério Público

OTACÍLIO FAZ CRÍTICAS À ADMINISTRAÇÃO DE OURINHOS – Em entrevista a uma emissora de rádio na quinta-feira (5), o prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras, fez críticas à condução da dívida pela administração de Alexandre Zóio.

Otacílio contestou o argumento de que o débito seria apenas uma herança da gestão municipal anterior. Segundo ele, a dívida, que inicialmente estaria em aproximadamente R$ 8 milhões, foi renegociada diretamente com o atual prefeito, mas o compromisso de pagamento não teria sido cumprido.

O prefeito também questionou o discurso de que Ourinhos estaria prestando mais serviços de saúde à região do que recebendo em contrapartida. Segundo Otacílio, a Unidade de Suporte Avançado (UTI móvel) de Santa Cruz do Rio Pardo realiza atendimentos frequentes em Ourinhos para ocorrências de maior gravidade.

A declaração faz parte da divergência entre as administrações sobre a utilização dos serviços e a divisão dos custos do atendimento regional.

Nota emitida pela UMMES

PROPOSTA PREVIA PAGAMENTOS DE R$ 375 MIL POR SEMANA – Um dos principais pontos apresentados no relatório da UMMES diz respeito a uma reunião realizada em 31 de julho de 2026.

Segundo o documento, Alexandre Zóio participou da Assembleia Ordinária do consórcio acompanhado do secretário municipal de Finanças e apresentou uma proposta para regularizar as obrigações financeiras de Ourinhos.

O compromisso apresentado previa pagamentos semanais de R$ 375 mil, a partir da primeira semana de agosto. Os valores seriam destinados ao custeio do SAMU e ao abatimento proporcional dos débitos existentes, mantendo também os demais compromissos financeiros do município com o consórcio.

De acordo com o relatório, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos prefeitos presentes na assembleia.

A UMMES afirma, entretanto, que o compromisso não foi cumprido e que o município também não teria respondido às notificações encaminhadas para regularização dos pagamentos.

Na assembleia de outubro, realizada sem a presença do prefeito de Ourinhos, os representantes dos municípios consorciados decidiram comunicar a situação ao Ministério Público.

O relatório foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Ourinhos em 3 de novembro, com assinatura digital em 4 de novembro, e apresenta o histórico da dívida, informações sobre os atendimentos e os argumentos do consórcio para solicitar o acompanhamento da situação.

RELATÓRIO APRESENTA NÚMEROS DO ATENDIMENTO REGIONAL – Além da questão financeira, a UMMES utiliza dados operacionais para demonstrar a importância de Ourinhos na estrutura do SAMU Regional.

Atualmente, o serviço administrado pelo consórcio atende 12 municípios: Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Óleo, Ribeirão do Sul, Salto Grande, São Pedro do Turvo e Timburi.

Segundo o relatório, em setembro de 2026 foram registrados 2.700 chamados nos municípios atendidos, uma média de 90 por dia.

Ourinhos concentrou 1.374 chamados, correspondentes a aproximadamente 50,9% da demanda regional. Santa Cruz do Rio Pardo aparece em segundo lugar, com 648 chamados, ou 24% do total.

Em agosto, o volume registrado em Ourinhos havia sido ainda maior, com 1.555 chamados.

O documento também informa que o rateio mensal atribuído a Ourinhos é de R$ 810.127,66. Considerando a quantidade de chamados de setembro, o consórcio apresenta uma média contábil de R$ 589,61 por atendimento.

A UMMES ressalta que o rateio não considera apenas o número de ocorrências, mas também a manutenção das equipes, ambulâncias, bases operacionais, regulação médica e disponibilidade permanente do serviço.

Outro dado apresentado é o tempo médio de resposta em Ourinhos. Em setembro, o intervalo entre o acionamento e a chegada da ambulância foi de 10 minutos e 55 segundos, considerando 974 atendimentos com tempo registrado.

O relatório informa ainda que a Unidade de Suporte Avançado sediada em Santa Cruz do Rio Pardo realizou sete atendimentos em Ourinhos entre julho e setembro.

Para a entidade, os números demonstram a importância da estrutura compartilhada e a necessidade de manter o equilíbrio financeiro do sistema.

A participação dos municípios

UMMES ALERTA PARA RISCO À CONTINUIDADE DO SAMU – No documento encaminhado ao Ministério Público, a entidade afirma que, apesar dos débitos, os atendimentos destinados à população de Ourinhos não foram interrompidos.

Entretanto, sustenta que a continuidade dos serviços sem o recebimento dos valores devidos provoca desequilíbrio financeiro e transfere parte dos custos aos demais municípios consorciados.

A UMMES alerta que a repetição dos atrasos pode comprometer a capacidade de financiamento do sistema e criar risco de paralisação dos serviços de urgência e emergência.

O alerta representa uma preocupação apresentada pelo consórcio, e não um anúncio de suspensão dos atendimentos.

O documento também menciona a possibilidade de Ourinhos deixar o consórcio. Segundo a UMMES, durante uma reunião da Comissão Intergestora Regional de Marília, em outubro, o secretário municipal de Saúde, André Mello, teria mencionado essa possibilidade.

A entidade afirma que uma eventual saída precisaria respeitar as obrigações financeiras assumidas e ser acompanhada de estudos técnicos, jurídicos e operacionais.

PREFEITURA RECONHECE A DÍVIDA, MAS QUESTIONA OS VALORES – A Prefeitura de Ourinhos divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota oficial intitulada “Ourinhos vai pagar o que deve, mas exige transparência e proporcionalidade”.

No comunicado, a administração municipal afirma que não pediu sua saída do SAMU Regional e não nega a existência de uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões com a UMMES. Segundo a Prefeitura, quase todo o débito foi acumulado até junho de 2026, foi renegociado e será pago.

Entretanto, a administração questiona a composição dos valores cobrados e afirma que a população tem o direito de saber como a dívida foi formada.

De acordo com a nota, a Prefeitura solicitou prestações de contas e planilhas discriminadas das despesas referentes ao período de maio de 2025 a setembro de 2026. Alega que, apesar de pedidos oficiais da administração e da CPI da Saúde da Câmara Municipal, a UMMES não teria apresentado toda a documentação necessária para esclarecer os custos.

Um dos pontos contestados envolve aproximadamente R$ 1,4 milhão em serviços de telemedicina. A Prefeitura afirma que ainda aguarda a comprovação dos atendimentos realizados e, até que os esclarecimentos sejam apresentados, questiona essa cobrança.

A discussão sobre a telemedicina também ganhou repercussão após uma manifestação do secretário municipal de Administração e Finanças, Leandro Moraes, que questionou publicamente a cobrança de R$ 1.325.696,40 pelo serviço.

Para a administração municipal, os números demonstram a necessidade de rever os critérios de distribuição das despesas entre os integrantes do consórcio

OURINHOS AFIRMA ARCAR COM QUASE METADE DOS CUSTOS DO SAMU – Na nota, a Prefeitura sustenta que Ourinhos paga quase 50% do custo de todo o SAMU Regional, embora o serviço atenda diversos municípios.

Como exemplo, apresenta o custo anual de uma base do SAMU em Espírito Santo do Turvo, estimado em aproximadamente R$ 1,1 milhão. Desse total, segundo a administração, Ourinhos contribui com cerca de R$ 500 mil, enquanto o próprio município paga aproximadamente R$ 70 mil.

A Prefeitura afirma que situação semelhante ocorre no financiamento das bases de São Pedro do Turvo, Canitar e Óleo.

Para a administração municipal, os números demonstram a necessidade de rever os critérios de distribuição das despesas entre os integrantes do consórcio.

UPA E SANTA CASA TAMBÉM ENTRAM NA DISCUSSÃO – A Prefeitura ampliou os questionamentos para o financiamento de outros serviços de saúde que recebem pacientes de toda a região.

Segundo a nota, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ourinhos tem custo aproximado de R$ 2 milhões por mês e também atende moradores de outros quatro municípios. Juntas, essas cidades repassariam cerca de R$ 28 mil mensais para ajudar no custeio da unidade.

A administração acrescenta que o município recebe aproximadamente R$ 300 mil mensais do Governo Federal para a manutenção da UPA, valor que, segundo a Prefeitura, não é reajustado desde 2012.

Ainda de acordo com a nota, para manter os atendimentos de urgência e emergência destinados à região, Ourinhos precisa investir mais de R$ 12 milhões adicionais por ano.

Outro dado apresentado é o volume de pacientes de outras localidades atendidos pela rede municipal. Em outubro, conforme relatório citado pela administração, a UPA recebeu pacientes de mais de 70 municípios, principalmente da região e do Norte do Paraná.

O Pronto Atendimento da Cohab, que não possui caráter regional, também teria recebido pacientes de 17 municípios no mesmo período.

A Prefeitura afirma que a Santa Casa e a UPA acabam absorvendo uma demanda acima dos limites previamente estabelecidos, o que sobrecarrega os serviços e o orçamento municipal.

PREFEITURA ESTIMA MAIS DE R$ 50 MILHÕES EM ATENDIMENTOS REGIONAIS – A administração municipal também questiona o cumprimento da Programação Pactuada e Integrada (PPI), instrumento do Sistema Único de Saúde utilizado para organizar e distribuir os atendimentos e os recursos financeiros entre os municípios.

Segundo a Prefeitura, alguns municípios da região ultrapassam significativamente os limites de atendimento pactuados, sem a correspondente compensação financeira.

A administração cita que, com exceção de Ourinhos, Ibirarema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo e Canitar, os demais municípios ultrapassariam os limites previstos, havendo um caso em que o volume teria superado em mais de 1.000% o teto financeiro estabelecido.

Com base nesse cenário, a Prefeitura estima que tenha arcado com mais de R$ 50 milhões em atendimentos regionais sem a devida compensação financeira nos últimos cinco anos.

A administração defende que a discussão sobre os custos do SAMU também precisa considerar as despesas que Ourinhos assume para manter a UPA e a Santa Casa como referências regionais em atendimentos de urgência e emergência.

Os valores e comparações apresentados nesse levantamento são informações da própria Prefeitura e integram os argumentos utilizados para defender uma revisão da divisão das despesas.

CONTRATO DO SAMU TAMBÉM É QUESTIONADO – Outro ponto levantado pela Prefeitura envolve o Contrato de Gestão nº 037/2024, seus aditivos e o Chamamento Público nº 003/2024, firmados entre a UMMES e o Grupo Chavantes, por meio da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, para a gestão do SAMU.

Segundo a nota municipal, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares e ilegais esses instrumentos.

A UMMES, por sua vez, informa em seu relatório que os apontamentos do Tribunal de Contas estão sendo discutidos e que a questão se encontra em fase de recurso.

A divergência sobre o contrato acrescenta outro elemento ao impasse, que envolve não apenas a dívida, mas também a prestação de contas e o modelo de gestão do serviço regional.

IMPASSE ENVOLVE DINHEIRO PÚBLICO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO – A discussão entre Ourinhos e a UMMES reúne diferentes questões: o pagamento das obrigações financeiras, a composição dos valores cobrados, a divisão dos custos entre os municípios e a manutenção de uma estrutura de atendimento que atende milhares de pessoas na região.

De um lado, o consórcio cobra o cumprimento dos compromissos assumidos e alerta para os riscos financeiros provocados pela inadimplência. De outro, a Prefeitura de Ourinhos reconhece a dívida, afirma que pretende quitá-la e exige documentação que permita conferir as despesas, além de defender uma divisão mais proporcional dos custos regionais de saúde.

A Prefeitura encerrou sua manifestação afirmando que pretende honrar os compromissos financeiros, mas não aceita cobranças sem esclarecimentos nem continuar assumindo despesas que, em sua avaliação, precisam ser compartilhadas de maneira mais justa.

“O dinheiro é público. A transparência é obrigação. E o respeito com Ourinhos é inegociável”, conclui a nota.

A reportagem procurou a UMMES para solicitar acesso ao relatório/representação completo sobre o caso SAMU Regional (Ourinhos). A entidade orientou que o pedido fosse encaminhado por e-mail e informou que a manifestação deverá ocorrer na segunda-feira (9). O posicionamento será incorporado ao conteúdo digital assim que recebido.

A prefeitura de Ourinhos também foi questionada a respeito dos pagamentos acordados com a UMMES de R$ 375 mil/semanais, se estão sendo pagos. Até o fechamento desta matéria ainda não havíamos recebido a resposta.

Enquanto isso, o SAMU Regional segue em funcionamento nos 12 municípios atendidos pelo consórcio, e o impasse financeiro permanece em discussão.