As inscrições para o subsídio foram reabertas

Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social reabriu as inscrições para recebimento de subsídio de transporte para os estudantes ourinhenses de cursos superiores ou profissionalizantes localizados em outro município. O auxílio será de 100% em caso de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, conforme determina a Lei 6.716/2022.

O benefício também pode ser destinado a pessoas com renda familiar de até meio salário-mínimo, com 60% de subsídio, ou até 3 salários-mínimos, com 40%.É necessário ainda ser residente em Ourinhos há, pelo menos, dois anos; estar em sua primeira graduação (no caso de curso de nível superior); e ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.

É necessário preencher os anexos informados no Edital 03/2025 (disponível no Diário Oficial do Município do dia 07/03/2025) e as documentações comprobatórias exigidas e realizar a entrega do envelope até o dia 18 de março na sede da Secretaria. O horário de atendimento é das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 na Rua dos Expedicionários, nº 580 – Centro. A data prevista para divulgação do resultado é 21/03/2025.

Os estudantes contemplados receberão dez parcelas do subsídio e deverão apresentar recibos de pagamento do transporte e declaração de matrícula no formato exigido via edital no primeiro dia útil de cada mês para continuarem elegíveis ao pagamento.