É possível saber quais os requisitos para o benefício entrando em contato diretamente com a Secretaria de Finanças do Município pelo Whatsapp

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças registrou cerca de 100 solicitações de isenção de IPTU 2026 desde o início do período de atendimento. A isenção para contribuintes com idade superior a 65 anos tem sido a mais procurada, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Para garantir o benefício, os interessados devem atender a todos os requisitos legais estabelecidos na Lei Complementar 981/2017.

Segundo a Secretaria de Finanças o benefício pode ser solicitado nos seguintes casos:

• Por Idade (+65 anos)
• Renda básica até 1 salário mínimo
• Imóvel área construída até 40 m2
• Imóvel área construída até 60 m2 (50%)
• Imóvel área construída até 80 m2 (25%)
• Doenças graves
• Ponto de ônibus
• APP – área de preservação permanente
• Área não edificante
• Não incidência de IPTU – Produção agrícola / agroindustrial (área maior 1 hectare)

A Secretaria de Finanças alerta os munícipes de que o prazo para enviar as solicitações vai até o dia 30 de agosto de 2025, e orienta que os cidadãos não deixem para última hora para evitar transtornos.

Como solicitar a isenção:

• Online: Entre em contato pelo WhatsApp (14) 99762-8404 para realizar a solicitação.
• Presencialmente: Dirija-se ao Poupatempo, localizado no Ourinhos Plaza Shopping, na Rua Cardoso Ribeiro, nº 970, Vila Boa Esperança. Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio.

Garanta seus direitos. A Central de Atendimento Tributário, disponibiliza todas as orientações necessárias para que os contribuintes possam resolver suas pendências com agilidade e comodidade.