quinta, 18 de julho de 2024

Justiça determina que SAE faça reparos na rede de esgoto do Jd Josefina

Publicado em 16 ago 2021 - 12:14:36

           

O grave vazamento de esgoto na região já havia feito com que a Cetesb aplicasse à autarquia duas penalidades

 

 

Marcília Estefani

 

A Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE) recebeu prazo de 30 dias para fazer obras de reparo e manutenção em sua rede de esgotos de modo a acabar com os vazamentos registrados em diversos pontos do Jardim Josefina. Em até 60 dias deverá ainda ser executada a limpeza da área atingida pelo vazamento, com remoção dos resíduos sólidos.

A decisão, de caráter liminar, concedida em ação do Ministério Público, foi ajuizada pelo promotor Luís Fernando Rocha, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

 

Esgoto sendo despejado em trecho do Rio Pardo nas proximidades da ETA (Imagens Alexandre mansinho/junho/2020)

 

Na petição inicial o MP alega que, “em razão de denúncias de munícipes, a CETESB vistoriou a rede de esgotos ao longo da margem esquerda do Rio Pardo. Que constatou vários pontos de vazamento de esgoto in natura diretamente no solo. Que os esgotos ficam empoçado ao longo da área de preservação permanente do rio Pardo, em área de vegetação fechada, infiltrando no solo e ocasionando a proliferação de vetores, além da exalação de odores incomodativos. Que na margem esquerda do Córrego do Christoni, de determinado ponto até a foz no Rio Pardo, constatou-se também pontos de vazamento de esgotos in natura, atingindo o Córrego do Christoni, alterando significativamente a qualidade de suas águas, em termos de coloração, odor, turbidez, aspecto, além da criação e proliferação de vetores, ensejando poluição ambiental”.

O grave vazamento de esgoto na região já havia feito com que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicasse à SAE duas penalidades, de advertência e multa, e impusesse obrigações visando a reparação do dano ambiental. Contudo, o assessor técnico do Ministério Público de São Paulo verificou posteriormente a persistência do problema.

 

Área de preservação ambiental com vazamento de esgoto (Imagens Alexandre mansinho/junho/2020)

Ainda segundo a petição inicial, houve grave omissão por parte dos responsáveis com a continuidade do dano ambiental, sem que fosse adotada qualquer providência dentro do prazo estipulado pelo órgão ambiental”.Em caso de descumprimento da liminar, liberada nos autos no dia 9/8, haverá cobrança de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil.

 

PALAVRA DA SAE – Questionada pelo Negocião, SAE (Superintendência de Água e Esgoto) de Ourinhos responde em nota na quinta-feira, 12, que “ainda não foi notificada, mas já tomou ciência do processo. Antes mesmo da ação a Superintendência já vinha providenciando a solução do problema junto aos órgãos ambientais. O corpo técnico da SAE estuda uma forma de reparar a rede de esgoto para cessar os pontos de vazamento sem que haja prejuízos ao meio ambiente”.

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