sexta, 15 de novembro de 2024

Justiça Federal de Ourinhos suspende licença de usinas

Publicado em 16 jul 2015 - 07:58:13

           

Lilian Grasiela e Cinthia Milanez

A Justiça Federal em Ourinhos (130 quilômetros de Bauru) concedeu liminar suspendendo licenças dadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a instalação, no rio Pardo, das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Ponte Branca, em Águas de Santa Bárbara, e São Francisco, em Iaras. Com a decisão, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá de fazer Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para identificar impactos ambientais da obra em toda a bacia hidrográfica (leia mais abaixo).

As PCHs Ponte Branca e São Francisco já contam com licença prévia da Cetesb. A primeira também já possui licença ambiental de instalação. Com a liminar, todas essas licenças ficam suspensas. A decisão atende parcialmente pedidos dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) nos autos de ação civil.

Inquérito civil prévio instaurado pelo MPE apurou que as PCHs não contam com estudos que considerem a totalidade da bacia hidrográfica como área de impacto ambiental, o que contraria uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e nem com propostas para diminuir a degradação ambiental.

Segundo os autos, a PB Produção de Energia Elétrica Ltda, responsável pela PCH Ponte Branca, e a SF Produção de Energia Elétrica Ltda, responsável pela PCH São Francisco, apresentaram apenas análises ambientais dos locais onde pretendem instalar as usinas, com meras descrições do ecossistema, recursos naturais, fauna e flora.

“Mesmo diante da exigência da Cetesb de estudo global do empreendimento, houve o descumprimento por parte dos empreendedores. E, ainda assim, as licenças prévias foram deferidas, autorizando-se, também, a instalação da PCH Ponte Branca, em claro desrespeito à exigência de realização da AAI – Avaliação Ambiental Integrada”, revela.

Ameaça – No despacho da liminar, a juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Correa pondera que as características ambientais do rio Pardo “encontram-se flagrantemente ameaçadas” pela “desordenada política de aproveitamento do potencial hidrelétrico” e pela falta de estudo integrado de impacto ambiental do ecossistema.

Segundo ela, o rio poderá ser afetado se a obra for feita sem a AAI. “Em uma bacia hidrográfica com disponibilidade hídrica limitada, pequenos empreendimentos podem não ser relevantes ou seus resultados podem ser limitados, mas quando eles se somam, passam a ter aptidão para provocar profundas alterações ambientais”, diz.

Além de suspender as licenças, liminar prevê realização de estudo – Além de suspender licenças prévias das PCHs Ponte Branca, em Águas de Santa Bárbara, e São Francisco, em Iaras, e, no caso da primeira, a licença de instalação também, liminar concedida pela Justiça Federal determina que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, elabore em 90 dias a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para identificar impactos ambientais da obra na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, da qual faz parte o rio Pardo.

A Cetesb também fica impedida de conceder novas licenças a qualquer empreendimento de geração de energia elétrica no rio Pardo e na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema até a conclusão do AAI. Por meio da assessoria de imprensa, a Cetesb informou que ainda não foi citada. A reportagem também acionou a assessoria de comunicação da EPE e foi orientada a encaminhar e-mail com a solicitação, o que foi feito. Contudo, nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta edição. Em caso de descumprimento, a EPE fica sujeita a multa diária de R$ 20 mil. Já Cetesb poderá ser multada em R$ 500 mil. Audiência de conciliação será em 14 de outubro.

Ação Civil teve origem após uma intervenção da ONG Rio Pardo Vivo – As investigações que levaram Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) a ajuizar ação civil para questionar a instalação das PCHs em Águas de Santa Bárbara e Iaras tiveram início após a intervenção da ONG Rio Pardo Vivo, que já conseguiu suspender a construção das usinas Niágara, Santana e Figueira Branca em Santa Cruz do Rio Pardo.

No fim de maio, a entidade fez uma manifestação contra a instalação da usina em Águas de Santa Bárbara. Na ocasião, o presidente da ONG, Luiz Carlos Cavalchuki, especialista em recursos hídricos, criticou a derrubada de 15 hectares de árvores nativas pela empresa responsável pela PCH Ponte Branca.

Ele argumentou que a construção da usina, com barragens de 280 metros de comprimento por 28 metros de altura, além de afetar o ecossistema como um todo, provocará inundação de 33 propriedades rurais. Na opinião dele, a liminar é uma forma de obrigar os responsáveis a fazerem estudo de impacto ambiental.

“A ONG vê essa decisão como uma forma de precaução porque todos os estudos de impacto ambiental foram ignorados. Quem fez o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) foi a própria empresa e ela não levou em consideração a região”, afirma. “(A liminar) é uma forma de preservação e respeito ao meio ambiente e à bacia hidrográfica”.

O rio Pardo- O rio Pardo é um dos rios menos poluídos do estado. Ele tem 264 quilômetros de extensão e atravessa quinze cidades até desaguar no rio Paranapanema, marco divisório dos estados de São Paulo e Paraná.

Além das belezas naturais preservadas, como cachoeiras e corredeiras, o rio Pardo possui fauna e flora de importante representatividade. Segundo o MP, a instalação das PCHs irá transformar o curso d’água em uma “verdadeira escadinha de pequenos lagos”, interferindo na migração e procriação de peixes.

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