quarta, 17 de julho de 2024

Lei obriga que pátios com veículos apreendidos tenham cobertura

Publicado em 02 nov 2015 - 02:00:38

           

José Luiz Martins

O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura em pátios de remoção e guarda de veículos apreendidos, de autoria do vereador Antonio Carlos Mazzetti (Tico), foi aprovado na última sessão do legislativo. Segundo o vereador a propositura tem o objetivo de adequar as condições de abrigo dos veículos nos pátios que estão a céu aberto.

Segundo o vereador, são locais que comprovadamente podem se transformar em criadouros do mosquito da dengue, e dessa forma o projeto visa evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti e outros insetos. Ele ainda cita a deterioração a qual os veículos guardados estão submetidos, o que gera prejuízos aos seus proprietários. 

A apreensão e retenção do veículo é uma penalidade prevista no CTB Código Brasileiro de Trânsito, a remoção dos mesmos para o depósito é uma medida administrativa. A autorização para funcionamento como depósitos de carros, motos, caminhões e ônibus apreendidos é uma permissão do poder público por meio de processo licitatório.

Ainda conforme o vereador, os usuários pagam caro por esse serviço e ainda assim são obrigados a ver seu patrimônio correr riscos de danos e consequente desvalorização em virtude da falta de cuidados de quem cobra para zelar por eles. Os veículos apreendidos e depositados no permissionário, sejam por infração de trânsito, documentação irregular ou envolvimento em crimes entre outros, incorrem no pagamento de uma taxa diária de R$ 23,00. 

Com base na legislação de 2013, em Ourinhos, empresas e estabelecimentos que comercializam peças, sucatas, ferro velho, são obrigados a manter esses materiais em áreas com cobertura. Conforme a Vigilância Sanitária esses locais e as casas abrigam 90% dos criadouros do mosquito transmissor da dengue. Para o vereador Tico o caso dos veículos retidos é similar, os depósitos de veículos avariados ou não e sujeitos as intempéries podem se transformar em criadouros. O projeto agora segue para aprovação ou veto do executivo, o prazo para resposta ao legislativo é de 15 dias. 

O NovoNegocião fez contatos com as empresas Lucca Jr e Carrecar, as duas permissionárias com pátios de veículos apreendidos na cidade, para repercutir o Projeto de Lei, mas os representantes preferiram não falar sobre o assunto. Mesmo assim a reportagem apurou informações dando conta que uma média de 50 veículos são apreendidos mensalmente e encaminhados aos depósitos locais. A cada dez veículos apreendidos cinco são retirados em até uma semana, variação de tempo que leva para regularização de documentação. Dos veículos restantes um ou dois ainda acabam sendo retirados em 30 e 60 dias, o restante acaba virando sucata.

© 1990 - 2023 Jornal Negocião - Seu melhor conteúdo. Todos os direitos reservados.