terça, 16 de julho de 2024

Pocay é inocentado em 1ª instância e prefeitura ‘ataca’ Observatório Social

Publicado em 12 fev 2022 - 07:42:15

           

Da redação

O prefeito Lucas Pocay foi inocentado no processo referente ao Arena Cross. A sentença foi proferida essa semana pelo juiz da 3ª Vara Cível de Ourinhos, Dr. Cristiano Canezin Barbosa e cabe recurso.

 

RELEMBRE O CASO – O processo do Arena Cross se iniciou por denúncia feita ao Ministério Público pelo Observatório Social de Ourinhos, após a realização do evento em dia 12 de outubro de 2017.

O MP pediu a condenação do prefeito Lucas Pocay por ato de improbidade administrativa, por ter efetuado a compra direta de cota de patrocínio no valor de R$ 543 mil da Liga Nacional de Esportes a Motor (LINEM), por meio de inexigibilidade de licitação, sem prévio procedimento formal e adequado, contrariando parecer da própria Procuradoria Municipal e descumprindo frontalmente o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

Na decisão, o juiz afirmou que, “apesar de ter assumido o risco de “causar lesão ao erário”, Lucas não teria efetivamente causado tal lesão, pois Lucas patrocinou um evento e não houve compra, com isso ele não precisava realizar um ato formal para colocar dinheiro público no evento esportivo”.

O Ministério Público poderá se manifestar e, se considerar cabível, recorrer ao Tribunal de Justiça em São Paulo.

Em nota, o Observatório Social informa que o processo não foi arquivado, cabe recurso e discorda de afirmação da prefeitura de Ourinhos que atrapalha o desenvolvimento da cidade; Lucas Pocay é sócio fundador da entidade

 

 

ATAQUE AO OBSERVATÓRIO SOCIAL – Na data de ontem, 10/02, a prefeitura de Ourinhos publicou em seu site oficial uma nota atacando diretamente o Observatório, que busca dar transparência aos atos públicos.

A nota afirma que o Observatório prejudica o desenvolvimento do município. “Causando desgaste desnecessário, ações do Observatório Social só têm prejudicado o desenvolvimento no município”.

Ainda, segundo a publicação, “a denúncia infundada e politiqueira apresentada pelo Observatório Social trouxe um enorme prejuízo ao município, já que existia uma grande possibilidade de Ourinhos integrar o calendário anual do Arena Cross.

Além disso, o evento tinha o objetivo de fomentar o turismo na cidade, atraiu na época aproximadamente sete mil pessoas de toda a região e fãs do esporte no Brasil, injetando na economia de Ourinhos cerca de R$ 2 milhões.

E finaliza, afirmando que “o Observatório Social tem acumulado diversas derrotas nos tribunais com denúncias apresentadas contra o prefeito Lucas Pocay sem embasamento jurídico e infundadas, apenas com interesses políticos. Isso tem interferido de forma negativa no desenvolvimento e progresso da cidade”.

 

OUTRO LADO – O Observatório Social publicou nota em suas Páginas procurando esclarecer os fatos.

Veja na íntegra em destaque nesta página.

José Hernani Corrêa de Moraes, atual presidente do Observatório em Ourinhos estranhou a publicação no site da prefeitura. “O prefeito Lucas Pocay é sócio fundador do Observatório, conhece e apoiou todos os procedimentos do órgão”.

 

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