Assessoria de Comunicação

A Câmara dos Deputados, com participação ativa do Deputado Capitão Augusto, concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei nº 3131/08 e seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei nº 194, de 2015, de autoria do Capitão. De acordo com o texto aprovado, torna-se homicídio qualificado e ainda crime hediondo o assassinato de policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado em razão da ligação com o agente de segurança. Para o Deputado, trata-se de votação histórica que nada mais faz do que justiça com aqueles que expõe suas vidas e suas famílias pela segurança da sociedade e são constantemente alvos dos marginais em razão do desempenho das suas funções.