quinta, 18 de abril de 2024

MEC prorroga consulta pública sobre reforma do Novo Ensino Médio

A decisão pela ampliação do prazo atende a uma solicitação de instituições que colaboram com o Ministério da Educação (MEC)

 

José Luiz Matins

 

Desde o início do governo Lula intensas discussões têm se travado em torno da revogação do chamado Novo Ensino Médio (NEM). A implementação está suspensa desde março. A proposta de mudança do Ensino Médio surgiu por medida provisória em 2016, durante o governo de Michel Temer.  Não houve consulta pública e tão pouco os profissionais da educação diretamente envolvidos foram consultados.

Sem considerar problemas como a evasão, formação e qualificação de professores, infraestrutura escolar, número de salas e distribuição territorial das escolas, a proposta começou a ser implantada em 2021, com a flexibilização de 40% do currículo. A mudança deixa por conta dos alunos a escolha do curso, a área de conhecimento que desejam focar de acordo com sua vocação e aspirações.

Para o professor Rogério Singolani, o contexto histórico e político no qual se desenvolveu a transformação do Ensino Médio em Novo Ensino Médio, ofuscou sua importância. Ele lembra que durante o período no qual a nova organização era debatida, o país passava pelo processo midiático relacionado à chamada Operação Lava Jato e pelo impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

“Naquele momento não havia espaço para uma análise detida dos desdobramentos que uma nova organização da fase final de educação básica deveria suscitar. Publicada em 2018, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que na prática delineava como seria a organização curricular do Novo Ensino Médio e previa o início de sua implementação para o ano de 2021, também sumiu em meio ao ano eleitoral que terminou com a eleição de Jair Bolsonaro”, pontuou.

Singolani reforça que no governo Bolsonaro não houve espaço para qualquer tema ligado a educação, destacando a sucessiva troca de ministros envolvidos em escândalos “…basta lembrar a  lamentável sequência de Ministros que ocuparam a pasta, assim, embalado ladeira abaixo pela pandemia de Covid19, o novo formato do Ensino Médio foi esquecido, formação de professores para colocar em prática a nova proposta não foi considerada, assim como a necessária estrutura para o oferecimento dos itinerários formativos”, destacou.

 

O professor de história e pesquisador Rogério Singolani

 

O objetivo da reforma era ser mais atrativa para os jovens e reduzir a evasão escolar com a ampliação da carga horária total de 2.400 horas para 3.000 horas. Introduziram conteúdos “profissionalizantes” optativos de ensino técnico que correspondem a 40% dos conteúdos totais, o restante é composto por conteúdos que seguem a Base Nacional Comum Curricular comuns a todos os estudantes.

Basicamente, a abertura para o ensino profissionalizante não é vista positivamente pelos profissionais do ensino público que veem um risco de alunos abandonarem os estudos para entrarem no mercado de trabalho. Uma das principais críticas ao modelo é a ampliação das desigualdades entre alunos da escola pública e privada. Enquanto escolas públicas não possuem infraestrutura para oferecer o conteúdo da reforma, escolas particulares estão mais bem estruturadas.

O educador e sociólogo Maurício Saliba avalia que o grande problema dessa reforma é o conceito que está por trás dela, de oferecer um ensino mais técnico para os mais pobres e o ensino mais científico para os mais ricos.

Aqueles que têm condições de estudar nas escolas privadas não vão estar submetidos ao que a reforma condiciona como o esvaziamento daquelas disciplinas que formam o senso crítico, a cidadania e o pensamento mais reflexível”, destaca o professor titular de Filosofia e Sociologia da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná.

 

Mauricio Saliba Professor titular de Filosofia e sociologia universidade estadual do norte do Paraná UENP

 

Disciplinas tradicionais e essenciais como História, Geografia, Artes, Filosofia, Sociologia, têm carga horária reduzida drasticamente, perderam espaço para outras. Mesmo Português e Matemática obrigatórias nos três anos do Ensino Médio estão com carga horária reduzida.

Em sua análise, Maurício ressalta que a redução de disciplinas como filosofia, história e geografia, em troca de algumas trilhas que são projetos de vida, empreendedorismo e outras referências técnicas gera disparidades. O que provavelmente não ocorrerá nas escolas privadas que mantém as disciplinas não acrescentando o ensino técnico.

“Teremos uma desigualdade muito grande naqueles formados nas públicas que terão grande parte da carga horária direcionada para formação de mão de obra. Ou seja, ensino técnico e muito pouco ensino que dê condições de passar no vestibular, de fazer uma faculdade e depois desempenhar bem a atividade profissional para qual se formou. E até mesmo para poder desempenhar na vida, para ter um olhar crítico para as coisas, participação da vida e cidadania”. 

O sociólogo vai além e diz que por trás dessa reforma existe uma ideologia neoliberal, a ideia de conter os gastos da educação iniciada no governo Temer por pressão de interesses financeiros de entidades como a Fundação Lemman, Banco Itaú, Fundação Ayrton Senna, Fundação Roberto Marinho, entre outras que estão bancando essas ideias.

“Qual é a ideia? É conter gastos e formar indivíduos que nós chamamos de um ser neoliberal, aquele que é empreendedor de si mesmo, tem que aprender a se virar. Então a escola pública vai se esvaziando principalmente para os mais pobres, com a ideia de que escola trabalha muito disciplinas da área de humanas que para eles são inúteis, enxugam essas matérias e carregam o curso com disciplinas técnicas para formar esse cidadão empreendedor de si mesmo”, concluiu.   

Ele opina dizendo que é preciso fazer o que os países civilizados sempre fizeram, que é dar condições aos professores de se dedicarem a só uma escola com salário suficiente para sustentar sua família com dignidade.  Onde ele possa dar aulas o dia inteiro, ficando disponível para o aluno nas matérias essenciais como filosofia, história, física, química, matemática, geografia e biologia, matérias básicas que se bem ensinadas são revolucionárias.

“Como pode o professor trabalhar bem essas matérias saindo da escola cansado, às vezes de mototáxi, comendo apenas um salgado para chegar na outra escola e depois sair dali correndo, e voar para uma outra escola sem conseguir ir para casa tomar um banho de tão longe que mora das escolas. É preciso que ele possa dedicar-se a pesquisa, estar lá com seu aluno, que conheça a redondeza da escola e às vezes conhecer a vida do seu aluno, coisa que é impossível fazer nos dias de hoje”, destacou Saliba.

O sociólogo reitera dizendo que a ideia por traz do Novo Ensino Médio é que o governo não gaste com educação, que se obrigue somente com ensino fundamental e todo o restante fique nas mãos do mercado das escolas privadas e, o máximo que o Estado dará é uma espécie de crédito para que essas escolas receba o aluno mais carente.

“O governo paga a mensalidade dele na escola particular, isso é muito bom para o mercado do ensino privado que é quem está por trás dessa operação e proposta de reforma extremamente precarizante da educação que gera mais desigualdade ainda”.

 

Prorrogação da consulta pública vai até 5 de julho

Com as críticas crescentes de entidades representativas do magistério, educadores, funcionários das escolas e estudantes, o governo federal suspendeu a implementação do NEM no país e o Ministério da Educação (MEC) iniciou uma a consulta pública para debater a reforma onde toda a sociedade pode participar com contribuições por meio da plataforma Participa+.  https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio

A consulta pública foi instituída por meio de uma portaria no Diário Oficial da União e se encerraria no último dia 6 de junho, mas foi prorrogada por mais 30 dias. A decisão pela ampliação do prazo atende a uma solicitação de instituições que colaboram com o Ministério da Educação (MEC) na realização da consulta: o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

As entidades, por meio de carta conjunta, solicitaram ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, “a fim de que sejam garantidas as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

O modelo ainda não foi 100% implementado já que pelo cronograma é só em 2024 que as três séries de Ensino Médio estarão sobre o novo modelo. O presidente Lula tem feito coro com educadores nas críticas ao modelo e prometeu que o Ministro da Educação apresentará uma nova a reforma do ensino médio. No entanto, o presidente descartou a revogação do Novo Ensino Médio e tenta estabelecer uma discussão do modelo com entidades ligadas a educação e o governo para elaborar uma nova proposta.

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