domingo, 19 de maio de 2024

Merenda escolar é prejudicada por irregularidades de prestação de contas do exercício de 2009

Da redação

Segundo pronunciamento do Presidente durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 14, a situação é muito grave. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassava cerca de R$ 800 mil por semestre para investimento exclusivo na merenda dos alunos. Atualmente, Ourinhos está impedida de receber a verba por falta de prestação de contas do exercício de 2009, pois à época foi investido indevidamente o recurso e agora está suspenso. Gastaram de forma errada e hoje a prefeitura não pode investir essa verba federal na compra de alimentos para nossas crianças”, contou.

Buscar solução para o problema foi o desafio da reunião que o Presidente Alexandre Dauage (PRB) e o Prefeito Lucas Pocay (PSD) pleitearam no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Brasília e que aconteceu na semana passada, com o apoio do Deputado Federal Walter Ihoshi (PSD).

Alexandre contou também que a recomendação foi que a Prefeitura protocolasse no Ministério Público Federal (MPF) uma representação para apuração e tomada de providências cabíveis, o que já foi feito.

Ainda de acordo com o presidente, a falta desse recurso está onerando os cofres públicos e os investimentos que poderiam ser feitos na própria Educação acabam prejudicados. Além de ser necessário retirar recursos de outros lugares para manter a merenda escolar.

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