José Luiz Martins

Desde que as manifestações em torno da redução de subsídios de vereadores tomaram conta da cena política em Ourinhos, uma nova ideia de mobilização popular está em curso entre pessoas e um grupo distinto que tem pressionado a Câmara a reduzir os salários dos parlamentares.

Diante dos inúmeros problemas que assolam as cidades, fruto da má gestão pública nos municípios, uma alternativa que cada vez mais vem sendo adotada por inúmeras cidades são as chamadas organizações não-governamentais (ONGs). No caso, um órgão formal externo com objetivo de acompanhar e fiscalizar a administração pública, gerido pelos cidadãos.

É o exercício da cidadania não só supervisionando a administração pública, mas promovendo o desenvolvimento humano na comunidade, criando instrumentos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Se bem geridas podem ser uma linha auxiliar externa eficaz das gestões públicas buscando aprimoramento e eficiência. 

Os governos têm a obrigação de tornar públicas para a sociedade todas suas operações, na prática observa-se que isso não acontece plenamente por vários fatores. Entre eles a falta de interesse do próprio poder público e mecanismos que dificultam e não fomentam o interesse da população pela coisa pública.

Tudo o que uma prefeitura gasta vem dos impostos e taxas pagas pelos munícipes, os administradores têm o dever de gastar corretamente esses recursos e prestar contas de forma transparente. Fazer valer o direito da população de saber como esses recursos estão sendo aplicados com transparência de forma facilitada. Assim a população poderá estar ciente de como o dinheiro público está sendo gasto, se está sendo bem aplicado, se está atendendo as reais necessidades e prioridades da comunidade evitando por exemplo, desperdícios, desvios de recursos e casos de corrupção.

A transparência colabora na promoção do funcionamento regular dos poderes nos processos decisórios e consequentemente pode ampliar a eficiência do governo a nível local. Para isso, primeiramente os administradores públicos devem estar imbuídos e comprometidos com a ideia de que quanto mais transparente melhor para a comunidade. A falta desse interesse primordial tem sido um dos maiores obstáculos para o progresso genuíno de uma cidade em todos seus aspectos, administrativo, econômico, social e moral.

Cada vez mais há o entendimento por parte da sociedade de que para combater eficazmente a corrupção, o mau uso do dinheiro público e ineficiências administrativas, os governos precisam ser submetidos a supervisão pública e estar aberto a transformações de modelos administrativos. Em vez de compromissos a serem determinados por um número pequeno de indivíduos das chamadas elites políticas, eles devem ser feitos coletivamente em níveis mais elevados exigindo reformas sistemáticas nas áreas de atuação governamental. Sobretudo identificar e apontar contradições, antecipar os problemas sejam de ordem política ou administrativa e propor soluções alternativas.

A ideia de se criar um órgão independente de acompanhamento e fiscalização em Ourinhos ocorre num momento que se pressiona tanto o poder legislativo como o executivo. Os questionamentos de momento e o desejo de mudanças, são relacionados a economicidade diante de exageros e excessos de salários e no quadro funcional da administração.

O grupo “Por uma Ourinhos Melhor” liderado por alguns empresários da cidade, juntamente com os líderes das manifestações contra o governo federal na cidade de Ourinhos tem se movimentado em torno da ideia. Segundo seus idealizadores, reuniões para ultimar a criação da ONG estão avançadas e poderá ocorrer nas próximas semanas. 

O modelo a ser adotado Já existe em dezenas de cidades espalhadas pelo país, como o “Observatório Social” (OSM) da cidade de Maringá que tem como lema “Proporcionar a sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência na gestão de recursos públicos”.

Conforme informações do site da organização (observatoriosocialmaringa.org.br), o órgão foi criado com o intuito de zelar pela gestão dos recursos públicos. Formada por voluntários, somou esforços no processo de sensibilização com o objetivo de despertar a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos e para a necessidade de um aumento na eficácia de sua aplicação.

A importância do órgão foi rapidamente compreendida, sendo posteriormente estruturada uma equipe de trabalho e uma metodologia de acompanhamento dos gastos do município através das licitações. Nascido há pouco mais de 5 anos o Observatório Social de Maringá (OSM) vêm desenvolvendo seus trabalhos visando contribuir para a correta relação entre os tributos arrecadados e os serviços por estes financiados, trata-se de uma ideia extremamente simples mas de profunda atuação, propondo o desafio de pensarmos a superação da era do assistencialismo para a era da efetiva prestação do serviço que está a cargo do Poder Público.

Saiba mais:  O Comitê Gestor do OSM

O Observatório é composto por um grupo de profissionais de diversas áreas, como advogados, juízes, contabilistas, economistas, funcionários públicos federais e estaduais, empresários, estudantes e aposentados que são movidos por um mesmo ideal e todos isentos de filiação político partidária.

No início das atividades do Observatório Social de Maringá todos os voluntários passaram por treinamentos proporcionados pela CGU – Controladoria Geral da União e TCU – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que foram de fundamental importância para o entendimento dos procedimentos públicos, definindo assim que o foco seria as licitações.

A equipe do Observatório Social de Maringá se reúne uma vez por semana para traçar metas de trabalho, que são discutidas e avaliadas por vários integrantes. Toda e qualquer informação levantada pelo OSM ou por denúncias da comunidade são analisadas pelo Comitê Gestor antes de qualquer procedimento. Essas reuniões garantem a segurança e confiabilidade na tomada de decisão e divulgação dos resultados.

A metodologia do OSM compreende três fases, que atendem desde a publicação do edital de licitação, a análise dos processos e a entrega do produto ou serviço. Na primeira fase é analisado o edital da licitação e, sendo necessário, é solicitado ao Poder Público a impugnação ou possíveis alterações. Após a conclusão de que o edital é transparente, o mesmo é divulgado para o maior número de empresas possível.

Na segunda fase o foco se volta para o processo de licitação, principalmente para os preços, as quantidades e a qualidade dos produtos e/ou serviços adquiridos. Na terceira fase é feito o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços, e verificação (se o que foi ofertado na licitação é o que está sendo entregue). Ainda é feita a análise do controle de estoque e o efetivo consumo.