sábado, 22 de junho de 2024

MP concede novo prazo para a regularização do esgoto em Ourinhos

Marcília Estefani

Dezembro de 2018 é o novo prazo que o Ministério Público concedeu à nova administração municipal para a construção de uma estação de tratamento de esgoto. A obra deveria ter sido entregue em 2016 mas o projeto não saiu do papel.

Segundo o IBGE Ourinhos possui hoje uma população de 111.813 habitantes que produzem diariamente 14.000m³ de esgoto, sendo que tudo é canalizado para duas lagoas de estabilização, uma ao lado do Rio Pardo e a outra ás margens do rio Paranapanema. Após o processo de decantação todo o esgoto é jogado nos rios.

Um laudo da Cetesb afirma que o procedimento não é seguro alcançando 78% de eficiência, considerado abaixo do mínimo necessário que é 80%.

O presidente da ONG Rio Pardo afirmou em entrevista à TV Tem que esse modelo é ultrapassado e provoca danos à saúde pública e ao meio ambiente.

As lagoas de decantação existentes em Ourinhos foram construídas em 1980 e desde então são administradas pela SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos.

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a situação ambiental do rio Paranapanema e o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito sobre os possíveis danos ambientais ao Rio Pardo.

No intuito de solucionar a questão a SAE (Superintendência de Água e Esgoto) encaminhou para a Prefeitura de Ourinhos um pedido para chamamento público de empresas interessadas em apresentar estudo para solucionar o problema de esgoto em Ourinhos.

Trata-se de um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) que tem como objetivo parcerias privadas para a implantação de um sistema de tratamento de esgoto na cidade. O edital foi divulgado no Diário Oficial no dia 23 de agosto.

De acordo com o Prefeito Lucas Pocay o tratamento do esgoto em Ourinhos, sem a ajuda privada, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões, valor que a SAE hoje não possui. “(…) por isso acreditamos que através de parcerias privadas conseguiremos solucionar este problema de uma vez por todas”, fala o Prefeito.

O superintendente da SAE, Marcelo Simoni Pires, diz que o principal objetivo da medida é onerar o mínimo possível a população.

A atual administração espera que com o PMI em 20 meses Ourinhos esteja operando com todas as estações tanto no Rio Pardo quanto no Paranapanema.

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