terça, 10 de março de 2026
Publicado em 08 jun 2020 - 09:51:40
Venda e aluguel estão dentre as irregularidades constatadas no conjunto habitacional
Letícia Azevedo
O atraso na conclusão e entrega das casas do Recanto dos Pássaros III, programa habitacional Minha Casa Minha Vida, não foi o único problema envolvendo o conjunto de moradias. Protestos, troca do órgão que financia as residências já foram registrados no local, que agora é palco de novas irregularidades.
O setor de jornalismo do Jornal Negocião recebeu denúncia sobre a prática considerada criminosa, de vender ou alugar imóveis adquiridos através do programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.
Nossa reportagem teve acesso a diversas fotos, anúncios e até áudios de negociação das casas, residências essas que deveriam beneficiar famílias de baixa renda do município. Porém, anúncios de aluguel e vendas circulam pelas redes sociais como se não fosse proibido.
O “Minha Casa Minha Vida” é atualmente regulamentado pela Lei 11.977/2009, que estabelece as regras para concessão e manutenção do financiamento habitacional. Os imóveis não podem ser alugados ou vendidos. Caso a irregularidade seja constatada, os suspeitos podem perder a casa.
A DENÚNCIA – A dona de casa Paula Fernanda dos Santos reuniu diversas provas que constatam as irregularidades. Ela é a próxima suplente, na lista de quem aguarda ser contemplada com um dos imóveis e não se conforma em ver a situação de alguns deles “Muitas residências sendo alugadas, abandonadas e muitas famílias necessitando tanto de moradia. A minha situação está a cada dia mais precária. Eu e meu marido estamos desempregados, sem condições de pagar o aluguel. Tenho 3 filhos pequenos. Minha vontade é invadir o imóvel, pois sou a próxima suplente. A casa está lá, é minha por direito. Estou há um ano nessa angústia” – desabafou.
Após ter ciência das irregularidades, a munícipe, munida de áudios e fotos que comprovavam a negociação de um dos imóveis, foi ameaçada de morte por um dos compradores “Eu fui até a prefeitura, realizei uma denúncia, mas nada foi feito. O comprador que descobriu que eu estava investigando, afirmou ter comprado o imóvel e que eu estava atrapalhando a vida dele. Chegou a perguntar se eu queria comprar a casa dele e ameaçou vir atrás de mim com um revólver” – contou a dona de casa que chegou a registrar um boletim de ocorrência.
Paula relatou que já procurou por diversas vezes o setor de Assistência Social da Prefeitura Municipal, tanto para expor as denúncias quanto para questionar a demora na convocação de novos suplentes para ocupar as casas que não estão habitadas “Eu levei toda a documentação, segundo eles, o Banco aprovou e o Setor de Habitação me garantiu que eu seria chamada. Já se passou um ano, hoje eles me dizem que por conta da pandemia as coisas estão devagar, mas há um ano não existia coronavírus. Tem pessoas morando de forma irregular pagando aluguel, e porque eu não posso estar lá?” – finalizou.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – O Setor de Assistência Social da Prefeitura Municipal, respondeu através de nota que mutuários que estiverem alugando ou vendendo moradias do Recanto dos Pássaros serão notificados para que retomem seus imóveis e que caso persistam com a irregularidade o Banco do Brasil, instituição financeira responsável pelo empreendimento, será comunicado para que tome as medidas legais cabíveis.
De acordo com o setor, a equipe de fiscalização que vistoria as unidades habitacionais constatou oito imóveis irregulares, que foram informados imediatamente ao Banco do Brasil. Porém, toda providência tomada pela Prefeitura de Ourinhos, desde a retirada de mutuários irregulares, até a convocação de suplentes, depende de autorização estrita do Banco do Brasil.
BANCO DO BRASIL – O Banco do Brasil, responsável pelo financiamento dos imóveis, também se manifestou através de nota, alegando que cumpre todas as suas obrigações legais e contratuais. Na nota a instituição afirmou que a convocação de beneficiários, inclusive suplentes, ocorre conforme regras do Programa, por meio de indicações feitas pelo ente público, ou seja, o banco só pode dar continuidade na consolidação do imóvel em nome do mutuário, se ele for indicado pelo setor de habitação do município.
*O Setor de Habitação da Prefeitura de Ourinhos tem um canal exclusivo para dúvidas ou denúncias pelos telefones 3302-6116 ou 3302-6000 ramal 6083.
Veja mais fotos de casas totalmente danificadas no bairro.
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