segunda, 9 de março de 2026

NÃO É NÃO: Prefeitura de Ourinhos relança campanha de enfrentamento contra o assédio e violências às mulheres

Publicado em 22 fev 2025 - 09:34:44

           

A campanha, lançada no ano passado, ganha força nesta época de festas de carnaval

 

Fernando Lima

 

Na terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ourinhos recebeu convidados, imprensa e autoridades para o relançamento da Campanha “NÃO É NÃO. Respeito a Decisão. Respeito a Mulher”, que apresentou diversas reflexões importantes para a defesa do assédio e da violência contra a mulher.

A campanha, que foi uma iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, foi lançada originalmente na FAPI de 2024 e agora relançada para o Carnaval, época em que o assédio contra as mulheres aumenta. 

Embora não haja festividades carnavalescas organizadas pelo poder público municipal neste ano, a cidade possui bares, restaurantes e estabelecimentos que atraem grandes públicos. Dessa forma, a Prefeitura vê a necessidade de mobilização para garantir um ambiente mais seguro para as mulheres. “Quando não há apoio do poder público, as festas acontecem sem regras. O que queremos é que as regras sejam cumpridas. NÃO É NÃO, e essa decisão deve ser respeitada”, destacou a secretária da Mulher e da Família, Caroline Marvulli.

Foram apresentados os trabalhos realizados no combate à violência contra a mulher na cidade – Foto: Divulgação.

 

AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

A campanha visa realizar diversas iniciativas para este momento de carnaval, para promover a conscientização e mobilização da população. Entre as iniciativas estão: distribuição de faixas educativas pela cidade; divulgação da campanha nas redes sociais da Prefeitura; inserções em rádios locais com mensagens sobre respeito e segurança e mobilização regional, com o envolvimento de primeiras-damas de municípios vizinhos para ampliar o impacto da ação.

O evento de lançamento contou com a presença de representantes de diversas esferas do poder público, reforçando a importância de um trabalho conjunto para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Ourinhos – Foto: Divulgação.


PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA

Fernanda Coraza, jornalista, que é a Procurada da Mulher na Câmara Municipal, apresentou o trabalho do órgão e as várias ações voltadas ao combate da violência contra a mulher ao longo de 1 ano da nova sede, que fica na parte de trás da Câmara Municipal.

“Foram realizadas ações e campanhas ao longo do ano passado, algumas em parceria com empresas da cidade, para conscientizar sobre o tema de forma efetiva”, pontuou Fernanda em seu discurso. Ela ainda destacou a importância da Rede Girassol: “A Rede Girassol é um grupo de vários órgãos que luta contra a violência contra a mulher, mas mais do que isso, orienta, encaminha e dá suporte legal à mulher que precisa”.

Fernanda Corazza – Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos, Dra. Cristiane Braga – Delegada Seccional, secretária Municipal da Mulher e da Família – Caroline Marvuli e Delegada da Delegacia da Mulher em Ourinhos – Dra Renata Barrinuevo – Foto: Divulgação.

Em entrevista ao EN DIA, Fernanda explicou a relevância da consciência sobre o tema. “Exis

tem vários tipos de violência contra a mulher, desde os mais sutis, até os mais graves, e é importante que, com a conscientização, a mulher consiga identificar que é vítima de uma violência disfarçada de cuidado, uma violência moral, patrimonial, para que não se torne uma violência física ou algo mais grave”.

Ela continua: “A violência começa sutil, uma hora o relacionamento está bom, outra hora não está. O abuso começa singelo, e muitas vezes ele caminha para a violência física e a mulher se vê num ciclo que não consegue sair, mas através da conscientização, do apoio e da denúncia, a mulher consegue se livrar de relacionamentos abusivos”.

A Procuradora salientou a importância da procura pelo apoio e também falou que a mulher pode e deve vir até a Procuradoria da Câmara, que está de portas abertas para acolher, conscientizar, orientar e ajudar a mulher a denunciar casos de abuso e violência. “É um espaço de acolhimento, um lugar discreto, com entrada privada, e com atendimento de segunda a sexta, das 08 às 18h, para todas aquelas mulheres que, de alguma forma, se enxergam em alguma situação que não tem controle nos relacionamentos”.

Público presente no evento – Foto: Divulgação.

 

LEI DE PROTEÇÃO À MULHER

Desde 2018, com a Lei 13.718, condutas como, por exemplo, passar a mão no corpo de alguém sem consentimento ou roubar um beijo passaram a ser classificadas como crimes, com penalidades mais severas. A legislação visa coibir práticas antes consideradas “brincadeiras”, mas que na realidade configuram violência.

No texto, tais comportamentos são considerados como crime de importunação sexual.  A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, isso se o ato não constituir crime mais grave.

Primeiras-Damas: Natália Tocaia Gabriel (São Pedro do Turvo), Stefani Calegari (Chavantes), Jayne Gonçalves ((Ourinhos), Valdirene Souza Amorim ( Timburi), Maria de Fatima Alonso Rodrigues (Canitar) – Foto: Divulgação.

 

DADOS DA VIOLÊNCIA E ASSÉDIO CONTRA MULHERES

Os dados mais recentes mostram a gravidade da situação: de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, só em dezembro de 2024, foram 23.430 registros de violência contra mulheres no estado e em Ourinhos, durante o ano de 2024, foram 59 estupros contra mulheres e vulneráveis. Diante desse cenário alarmante, a campanha busca não apenas alertar a população, mas também promover mudanças, divulgar os canais de divulgação e fortalecer a rede de apoio às vítimas de assédio e violência.

A IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA

A Delegada Seccional, Dra. Cristiane Braga, falou com nossa equipe de reportagem no evento. Ela também enfatizou a importância da conscientização, da denúncia e do desrespeito da sociedade à mulher: “É muito triste que a mulher precise fazer, em nossa sociedade, campanhas para fazer entender que o Não é Não”.

A delegada continua: “Muitas vezes a mulher nem sabe que ela está numa situação de abuso, por isso é muito importante a conscientização, com trabalhos multidisciplinares desenvolvidos pela Rede Girassol, por exemplo. É importante que a mulher busque ajuda, procure as polícias, a Delegacia da Mulher, a procuradoria da mulher, a GCM, parentes, família, que ela conte para alguém que a ajude a procurar apoio, para que ela entenda o problema que ela está vivendo e qual o caminho que deve seguir”.

Dra. Cristiane finaliza: “Temos o suporte através da rede Girassol, uma rede multidisciplinar que atende  a mulher com toda a orientação que vai desde suporte psicológico com faculdades parceiras, registro de boletins de ocorrência e solicitação de medida protetiva 24 horas, trabalho de empoderamento financeiro, formação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho”.

 

CANAIS DE DENÚNCIA

  • Polícia Militar – 190 (atendimento 24 horas em todo o estado);
  • Guarda Municipal – 153 (atendimento 24 horas em Ourinhos);
  • Ligue 180 – Serviço nacional de atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência.
  • A Procuradoria da Mulher fica na Rua Benedita Fernandes Cury (entrada 2, nos fundos da Câmara) e funciona de segunda à sexta das 08 às 18h.

Autoridades presentes – Foto: Divulgação.

O lançamento da campanha contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a primeira-dama de Ourinhos, Jayne Gonçalves; o vice-prefeito, Alexandre Dauage (Zoio); a secretária municipal da Mulher e da Família, Caroline Marvulli; o secretário de Segurança Pública, coronel Alexandre Espindola Cardoso Ledo; o secretário de Cultura, maestro Jeferson Bento; a secretária de Assistência Social, Flávia Maria Hretsiuk; a secretária de Comunicação, Carolina Galan; a delegada seccional, Dra. Cristiane Braga; a delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Renata Barrinuevo; e a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Ourinhos, jornalista Fernanda Corazza. 

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