Aposentados e pensionista poderão pedir empréstimo consignado nos primeiros 90 dias da concessão do benefício

Fernando Lima

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou, no fim de agosto, uma Instrução Normativa que flexibiliza a concessão de crédito para quem é aposentado ou pensionista. A partir de 2 de janeiro de 2025, essas pessoas poderão contratar créditos consignados nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Atualmente, só é possível após este período.

No entanto, a portabilidade de salário, quando se escolhe o banco que irá receber, continuará da mesma forma, após os 90 dias. 

Por meio da nota, o INSS informou que permite que o cidadão consiga contratar o crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nestes três primeiros meses de recebimento da aposentadoria ou pensão.

Outro ponto importante da normativa é que procuradores de aposentados e pensionistas não podem mais autorizar o desbloqueio das operações de crédito, sendo necessário, nestes casos, que se emita um “instrumento de mandato público”, para que seja autorizado ao representante legal desbloquear a concessão de empréstimos e débito em folha de pagamento.

Como medida de segurança, desde 2018, as operações de crédito consignadas ficam bloqueadas por meio do aplicativo Meu INSS, que é acessado com uma conta do Gov.br. Para desbloquear é necessário logar no aplicativo, buscar a palavra empréstimo e escolher a opção desbloquear. 

O INSS também orienta que todos os usuários devem manter essa opção constantemente bloqueada, só desbloqueando quando precisar realmente fazer uso. Isso pode ajudar na prevenção de ação de fraudadores que contratam operações de crédito de forma criminosa.

Imagem: Reprodução.