MP baseou-se em denúncias do vereador Edvaldo Lúcio Abel, ‘Vadinho’, em dezembro de 2019

Marcília Estefani

Na última terça-feira, 25, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Promotor de Justiça, Dr Otávio Ferreira Garcia, instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay e a contratada OS Pró-Vida, durante gestão da UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Ourinhos.

A denúncia foi encaminhada pelo vereador Edvaldo Lúcio Abel, ‘Vadinho’, em dezembro de 2019, e aponta eventual ausência de pagamentos dos direitos trabalhistas dos colaboradores da contratada, suposta ilegalidade na renovação do ajuste e suposto aporte financeiro concedido pelo contratante para que a contratada efetuasse o pagamento de encargos trabalhistas.

Entenda o caso

Em outubro de 2019 aconteceu uma reunião entre Prefeitura e Pró Vida, quando foi renovado o contrato com a organização até setembro de 2020 sob reajuste de 27%. A prefeitura destinava mensalmente R$ 1.004.668,98 e desde então começou a repassar R$1.278.219,47.

As partes negociaram também um aporte de R$ 2.305.558,01 que a Prefeitura faria para a Pró-Vida, destinados ao pagamento dos benefícios de vale refeição, fundo de garantia, INSS e férias em atraso, garantindo assim os direitos dos funcionários da UPA.

Segundo denúncia do  Sindicato dos Trabalhadores da Sáude, realizada em novembro de 2019, os problemas da falta de pagamentos à funcionários da Unidade de Pronto Atendimento ocorrem desde o mês de abril de 2019.

Outro lado

Procurada pela reportagem do Jornal Negocião a gestora da UPA de Ourinhos informou que “A Organização Social Pró-Vida informa que responderá ao MP, dentro do prazo estipulado pelo mesmo e colaborará apresentando as devidas documentações.

A Prefeitura também foi questionada na manhã desta quinta-feira, 27, porém ainda não se manifestou.

Veja na íntegra o documento emitido pela Promotoria de Justiça de Ourinhos/SP.

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