Em Ourinhos, 87 condutores se negaram a passar pelo teste do Bafômetro

José Luiz Martins

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelam que casos de embriaguez ao volante praticamente dobraram em 2022. Número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados nas rodovias federais, saltou de 4.784 em 2021, para 8.647 em 2022.

Já os dados da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, mostram que em 2022 o número de motoristas autuados por dirigirem alcoolizados nas rodovias estaduais chegou a 8.615. No ano passado 67 pessoas perderam a vida nas estradas paulistas vítimas de acidentes causados por condutores embriagados, em 2021 o número de mortes por essa causa foi de 63.

Ainda segundo a Policia Rodoviária paulista diariamente, em média, 23 motoristas são flagrados pelo teste do bafômetro dirigindo alcoolizados nas rodovias do estado. Os acidentes estão entre as três principais causas de mortes no Brasil e o uso de álcool foi atribuído a quase 10% de todas as mortes por acidentes de trânsito no país.

Fiscalização nas cidades

A reportagem do Negocião solicitou ao 31º BPM/I dados sobre ocorrências de embriaguez ao volante dentro do município, informações referentes ao ano de 2022.

Segundo nota enviada à reportagem, a área de atuação o 31º Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Interior – com sede em Ourinhos – compõe 12 municípios circunvizinhos, onde a atuação de Policiais Militares é diuturna.

No comunicado a PM informa que no ano de 2022 foram realizadas durante fiscalizações de trânsito, 19 (dezenove) flagrantes, pelo artigo 306 do código de trânsito brasileiro (conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência).

Foram lavrados 87 autos de infração pelo artigo 165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro (Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa).

Em 2023 até a segunda semana de fevereiro, 04 motoristas foram flagrados infringindo o artigo 306, dirigindo alcoolizados. E mais 28 autos de infração foram lavrados por negativa em fazer o teste do bafômetro, artigo 165 do CTB.

Em fiscalização realizada pelo Detran.SP em Ourinhos, 1 motorista foi flagrado dirigindo alcoolizado

Na noite do sábado, 4 de fevereiro, o Detran.SP realizou, na Avenida Antônio de Almeida Leite, em frente ao Colégio Técnico, a Operação Direção Segura Integrada, onde 223 condutores foram abordados, sendo que 16 deles se recusaram a realizar o teste do bafômetro. Foi registrado 1 caso de direção sob a influência de álcool, segundo nota da assessoria do órgão.

Ainda segundo o Detran.SP, “Tanto dirigir sob efeito de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH”.

Policiamento durante operação em Ourinhos

A Lei Seca

Criada em 2008, a Lei Seca, que estipula que os motoristas devem ter um teor zero de álcool no sangue quando estiverem dirigindo completará 15 anos de sua instituição em 2023. Quando de sua implantação esperava-se que a medida ampliaria o controle dos acidentes de trânsito no Brasil, mas desde então iniciou-se no Congresso Nacional um controverso debate sobre flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro.

Foram anos de disputas no sistema jurídico do Brasil com a Lei Seca sendo contestada pela primeira vez sob a Convenção Americana de Direitos Humanos em 2012, com o argumento de que forçar um indivíduo a fazer um teste de álcool no bafômetro nas estradas, violaria o direito do individuo de não se autoincriminar.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal que por unanimidade, em 19 de maio do ano passado, declarou a Lei que pune os motoristas que dirigem embriagados como totalmente constitucional. Na decisão o STF sustenta que a Lei Seca do Brasil capacita a polícia a administrar testes de bafômetro se os motoristas se comportarem de forma irregular.

Assim a Suprema Corte do Brasil estipulou que os benefícios sociais de permitir que a polícia administre testes de bafômetro superam as preocupações levantadas sobre os direitos individuais. Isso torna a Lei totalmente aplicável e viável para reduzir as mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito.

Para o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, trata-se de um tema que segue atual, como “uma bandeira que não podemos deixar enfraquecer”. Segundo o médico, o consumo de álcool por motoristas ainda é alto e há muito a ser feito para uma aplicação ainda mais firme da legislação.

“Os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos são inúmeros, causando um impacto significativo e crescente na morbimortalidade por acidentes de trânsito. Qualquer quantidade de ingestão alcoólica pode prejudicar a direção veicular e a segurança de trânsito. O álcool afeta negativamente a segurança viária por causar prejuízo à cognição, à performance e ao comportamento do condutor que esteja sob sua influência”, completa José Montal, também diretor da Abramet.

Novo Bafômetro

Novo bafômetro que identifica presença de álcool no ar já está sendo utilizado em vários Estados brasileiros. Nas rodovias paulistas a Polícia Rodoviária já está usando o novo tipo de bafômetro, o novo equipamento que funciona a laser e é capaz de detectar a presença de álcool no organismo do condutor apenas por meio da fala ou de um sopro à distância. Ele é tão sensível, que até indivíduos inconscientes podem ser testados, basta aproximá-lo da boca ou do nariz.

O novo equipamento funciona como uma triagem. Se o resultado for negativo, uma luz verde acenderá. Já a luz vermelha indica a presença de álcool. Neste caso, o motorista é novamente testado, desta vez com o bafômetro “antigo”, soprando no bocal descartável.

O que diz a Lei Seca hoje?

Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.