Os advogados Guilherme Jacob Garcia e Maurício Carneiro que representam empresários envolvidos em supostas fraudes em licitações na prefeitura de Ourinhos requereram junto a CPI que investiga o caso, o adiamento dos depoimentos dos seus clientes marcado para última terça-feira dia 21. A alegação da defesa é de que ainda não tinham tido acesso ao processo e aos áudios com depoimentos dos servidores públicos já colhidos pela comissão, apesar de já terem solicitado as gravações anteriormente.

Falando aos membros da comissão no plenário da Câmara, Maurício Carneiro que representa a empresária Janaina Polizel, disse que a defesa não pode ser surpreendida com documentos que não se teve acesso. Que há necessidade da casa de leis adiar os depoimentos até que a defesa possa ter carga dos autos e áudios, conforme prevê a lei que lhes oferece a oportunidade de conhecer o que está ocorrendo no processo. A fala do advogado foi rebatida por Inácio J. B. Filho presidente da CPI, afirmando que a defesa teria acesso ao que foi solicitado desde que a parte enviasse a comissão um dispositivo como CD ou Pen Drive para transferência dos dados, o que até aquele momento ainda não havia sido providenciado pelos defensores. 

Carneiro insistiu dizendo que a lei lhe garante o direito de amplo acesso ao processo e que pela 2ª vez lhes foi negado vistas a íntegra dos autos. Revelou ter feito uma representação por abuso de autoridade contra o presidente da CPI argumentando: “Estão violando a lei constantemente no direito do advogado a ter acesso à ampla defesa e ao contraditório para poder exercitar isso de forma adequada”. Disse ainda que um mandado de segurança impetrado foi acatado pela justiça concedendo liminar para que possam ter acesso integral ao processo e que um habeas corpus em nome de Janaina Polizel também foi concedido e assim a empresária sai da condição de testemunha passando à indiciada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI foi criada para apurar supostas licitações irregulares na PMO envolvendo um grupo de empresas das cidades de Cambará e Jacarezinho para fornecimento de materiais de construção. As razões para instauração da Comissão investigativa são suspeitas de que um empresário de Cambará criou uma espécie de holding e supostamente estariam fraudando licitações da Prefeitura de Ourinhos ainda nas administrações do ex-prefeito Toshio Misato (PSDB) e da atual prefeita Belkis Fernandes (PMDB).

O presidente da comissão declarou que ouve alguns desencontros de informações ressaltando que embora os procuradores das partes tenham amplo direito garantido, como advogados de defesa vão procurar protelar e prejudicar os atos da CPI. “A CPI reconhece esse direito, os advogados poderiam recolher cópias do processo ou mesmo ter ouvido as gravações aqui. Mas precisam também reconhecer que não cabe a Câmara fornecer o pen drive para cópia dos áudios. São eles que devem trazer o dispositivo com capacidade de armazenamento das gravações” argumentou.

Após reunião interna para análise do requerimento a comissão aceitou o pedido de adiamento estabelecendo nova data para os depoimentos dos empresários marcada para a próxima terça-feira dia 28, ocasião em que também serão ouvidos outros funcionários da prefeitura ligados ao setor de licitações. Conforme o vereador Inácio a comissão percebe que há uma grande preocupação com as oitivas dessas pessoas pelo fato de recorrerem a mandado de segurança e habeas corpus. “Não seria mais fácil e produtivo vir aqui e responder questionamentos da CPI?. Afinal quem não deve não teme. Uma das pessoas convocadas a depor como testemunha quer ser ouvida como indiciada. Como testemunha ela tem a obrigação de falar a verdade sob a pena do rigor do código penal; ao passo que como indiciada ela pode recorrer ao direito de se manter calada. Será esse o objetivo da defesa? questionou Inácio J. B. Filho.