segunda, 04 de novembro de 2024
Publicado em 16 fev 2019 - 01:25:37
Letícia Azevedo
Muitas reclamações têm sido feitas via telefone no PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) da cidade, a respeito do tempo de espera para atendimento bancário nas agências da cidade. Embora haja regulamentação, o órgão esclarece que as pessoas devem vir pessoalmente registrarem as ocorrências, para que providências sejam tomadas.
Em Ourinhos há uma legislação municipal que obriga as agências bancárias a atender seus clientes em um limite de tempo estipulado – a Lei Complementar 465/2005 (Decreto 5.308/2006) – mais conhecida como Lei da Fila, impede que os munícipes passem horas dentro das agências.
Segundo a lei, o tempo tolerado de espera nas filas é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera e após feriados prolongados, dia de pagamentos de servidores públicos de qualquer esfera de Governo e de recolhimento de tributos e encargos sociais.
A reportagem do Jornal Negocião foi até a sede do PROCON Ourinhos conversar com a coordenadora interina, Débora Leite Romani, para obter mais informações de como o consumidor deve proceder caso se sinta prejudicado. “O consumidor deve pedir que a senha de atendimento bancário seja autenticada por um funcionário do banco, onde constará o horário de entrada e, escrito à mão pelo próprio funcionário ou de forma mecânica, o horário de atendimento, isto é fundamental para que o protocolo de atendimento aqui no PROCON seja aberto” – esclareceu.
De posse desse documento, o cliente deve se dirigir à sede do PROCON, na Rua dos Expedicionários, 503 – Centro, e formalizar sua denúncia. “Nós recebemos a denúncia e enviamos aos órgãos fiscalizadores da Prefeitura para que seja feita a autuação” – afirmou a coordenadora.
Débora relatou que o Órgão de Defesa do Consumidor só acata denúncias feitas pessoalmente e se colocou à disposição dos munícipes para esclarecer qualquer dúvida. “Estamos à disposição do consumidor que se sentir lesado de alguma forma, e prontos para esclarecer qualquer dúvida, lembrando que as reclamações e questionamentos devem ser feitos pessoalmente na Sede do PROCON Ourinhos” – finalizou.
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