Eduarda Schuh

Na última quinta-feira, 11, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) recebeu uma notificação quanto a equívocos na cobrança na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que causou surpresa da população ourinhense e muitos questionamentos.

 O QUE É A CIP – A CIP é a Contribuição de Iluminação Pública, que foi criada em 04 de dezembro de 2013 pela prefeita, na época, Belkis Fernandes para custear os gastos que a Prefeitura tem com o pagamento da iluminação pública, ou seja, das luzes que ficam acesas a noite nos postes das ruas da cidade.

Aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos, a Lei Complementar n° 947 de 31 de janeiro de 2017, previa o reajuste da cobrança apenas na tarifa de energia do consumidor, ou seja, o valor acrescido seria significativo, mas baixo.

Cobrança em cima do consumo de energia – Entretanto, a CPFL reajustou o porcentual com base também na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, atualmente no valor de R$ 127,24/Mwh, elevando em muito a CIP sem qualquer previsão legal ou autorização do município.

Adiantamento na cobrança do acréscimo – A CPFL foi equivocada em outro momento e causou gastos inesperados à população. A cobrança referente as contas de energia de dezembro chegaram para os munícipes para serem pagas em janeiro, quando a Lei aprovada autorizava apenas a cobranças referente ao consumo de energia de janeiro em que a conta seria paga pela população em fevereiro. 

A Administração Municipal enviou um documento para a CPFL, pedindo esclarecimentos sobre os erros que foram cometidos. E solicitiou que a empresa cumpra o ressarcimento a população dos valores cobrados de forma indevida.