Ação da Receita Federal com apoio da Polícia Militar inspecionou 20 estabelecimentos em Bauru, Marília, Botucatu, Assis e Ourinhos, na quarta-feira, 7 de maio

Da redação

Ourinhos é uma das cidades do centro-oeste paulista, alvo da Operação Fumus Iuris, desencadeada pela Receita Federal, com o apoio da Polícia Militar, que apreendeu mais de 700 quilos de produtos ligados ao comércio de tabaco, comercializados sem regularização fiscal e sanitária.

Cigarros apreendidos no interior de São Paulo — Imagem: Receita Federal/Divulgação

No interior de São Paulo, as cidades de Bauru, Marília, Botucatu e Assis também foram fiscalizadas, compreendendo 20 estabelecimentos, além de dezenas de outros comércios em Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza.

A operação teve como foco principal pontos de venda suspeitos de distribuir produtos sem a regularização exigida pela legislação sanitária e fiscal. Durante as diligências nas cidades do interior paulista, foram apreendidos aproximadamente 700 quilos de produtos relacionados ao comércio de tabaco, incluindo cigarros tradicionais e cigarros eletrônicos.

Em sua totalidade, a operação resultou na apreensão de R$ 9,25 milhões em mercadorias ilegais. Aproximadamente R$ 1,75 milhão correspondem a 270 mil maços de cigarros convencionais, enquanto R$ 7,5 milhões referem-se a 100 mil unidades de cigarros eletrônicos.

Desde 2024, mais de 3,6 milhões de unidades de cigarros eletrônicos já foram apreendidas em todo o Brasil, representando milhões em prejuízo para o crime organizado.

Mais de 700 kg de produtos irregulares foram apreendidos no interior de SP —Imagem: Receita Federal/Divulgação

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis serão representados pelo crime de contrabando e outros correlatos. Os estabelecimentos ainda terão os seus CNPJ suspensos e essa medida será comunicada a eventuais locadores de espaços para que tenham ciência de que contratam pessoas inidôneas, podendo também ser futuramente responsabilizados em caso de continuidade da realização de comércio ilícito em seus imóveis.

Também serão comunicadas as respectivas prefeituras para a adoção de medidas como cassação de alvarás de funcionamento.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse tipo de comércio ilegal impacta diretamente o sistema de saúde pública, elevando a demanda por atendimentos e tratamentos e gerando altos custos ao Estado.

Além disso, o comércio irregular desses produtos alimenta o crime organizado, sonega impostos e provoca prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.

Com o encerramento da fase inicial, os órgãos envolvidos darão início a uma nova etapa de investigação, voltada à responsabilização administrativa dos estabelecimentos.