sábado, 15 de junho de 2024

Ourinhos, Jacarezinho e Cambará poderão ficar livres do pedágio

José Luiz Martins

Em reunião marcada para o dia 15 de setembro em Brasília com o Ministro dos Transportes António Carlos Rodrigues e representantes da Econorte, o deputado Federal Augusto Rosa irá tratar da proposta a concessionária para que isente de tarifa de pedágio veículos com placas de Jacarezinho, Ourinhos e Cambará. Para o deputado, embora a região afetada seja maior, essas cidades são as mais prejudicadas com a existência do pedágio na divisa do estado, pela distância que não passa de 25 quilómetros entre elas e pela relação sócio econômica entre a população desses municípios, os que mais se utilizam das estradas tarifadas.

Conforme ele a empresa que explora praças de pedágio na BR 369 sentido Cambará e BR 153 sentido Jacarezinho, as duas, a cerca de 8 km do centro de Ourinhos, já está ciente do que irá ser proposto oficialmente no encontro e estaria avaliando o impacto financeiro e outras circunstâncias que envolvem a negociação.

Proposta semelhante já foi apresentada a concessionária em 2007 através do Movimento pelo Fim do Pedágio e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) na região de Jacarezinho. A época, organizou-se um abaixo-assinado solicitando à Econorte que os carros e motos da cidade ficassem isentos do pedágio. A concessionária disse não a proposta e ainda tentou impedir, na Justiça, manifestações públicas em favor da causa. 

A permanência do pedágio em Marques dos Reis (distrito de Jacarezinho) na divisa entre SP/PR tem trazido um ônus desproporcional que pesa muito sobre a população desses municípios. Há anos a questão está sendo discutida através da Ação Civil Pública n° 20067013002434-3, um processo judicial de grandes proporções, cujo ponto central é o fato de a concessionária ter transferido a praça que funcionava na BR 369 em Andirá para a mesma rodovia em Jacarezinho e, além disso, ter construído ilegalmente mais uma praça na BR 153 (Ponte Velha) sem licitação.

Tudo fruto de um termo aditivo de contrato firmado entre o governo do Paraná (Jaime Lerner) à época e a concessionária Econorte, que acrescentou 51,5 km à concessão original sem concorrência. Embora o aditivo tenha sido considerado nulo pelo Ministério dos Transportes e a ação ter sido acolhida em 3 instâncias do judiciário, desde então uma imensa população tem sido penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar, na procura de serviços, compras, na busca de assistência médica e até lazer. 

“A minha expectativa é que prevaleça o bom senso e que realmente liberem nesse primeiro momento as placas dos veículos de Ourinhos, Jacarezinho e Cambará. Isso dará um certo alívio momentâneo enquanto aguardamos a decisão final do Supremo Tribunal Federal para que retirem definitivamente esse pedágio, e isso é o que realmente interessa”, destacou Capitão Augusto.

Ele revelou que solicitou ao Ministro dos Transportes que assine em conjunto um documento endereçado ao Presidente do STF Ricardo Lewandovsky para que paute o processo para julgamento o quanto antes. Segundo ele é necessário também que se bloqueie os bens da concessionária para garantir o ressarcimento dos usuários que pagam a tarifa, caso o STF decida por acatar a Ação Cível Pública iniciada pela Justiça Federal de Jacarezinho em 2008.

Mesmo havendo um acordo para liberação dos veículos com placas das 3 cidades mais afetadas, o deputado disse que a pressão para que tudo se resolva o mais rápido possível no Judiciário vai continuar. Se a concessionária recusar a proposta de isenção, ele irá promover manifestações na divisa semanalmente. “Se eles não aceitarem, irei iniciar um movimento de paralização, todo final de semana estarei convidando uma categoria, transportadores, motoristas de vans de estudantes, taxistas, ônibus, empresários, agricultores, motociclistas e veículos em geral para estarmos chamando a atenção. Vamos fazer uma ampla divulgação para a paralização do pedágio toda semana unindo as cidades prejudicadas em torno dessa causa”, pontuou o deputado. 

Multas por evasão de pedágio  – Furar o pedágio em Marques dos Reis era uma prática comum de muitos motoristas que se recusam a pagar tarifa abusiva, mas desde que o CONTRAN autorizou a autuação de veículos via câmeras muitos motoristas vêm sendo multados nas praças da Econorte na fronteira. Sobre a questão o Capitão esclareceu que a recente resolução do CONTRAN prevê que as multas só podem ser lavradas via câmeras desde que isso ocorra no momento em que se está monitorando as vias, e um policial esteja em sua base acompanhando o momento da evasão no vídeo.

Não é permitido recuperar imagens de monitoramento feitas anteriormente e autuar os motoristas, ou seja só pode multar ao vivo com o policial rodoviário à frente do vídeo. Mas existem relatos de muitos motoristas que dizem estar recebendo autuações fora dessa determinação, multas lavradas com datas retroativas. Mesmo assim, muitos usuários diários do trecho ainda resistem e acabam adulterando ou escondendo os números de placas para dificultar a identificação e escapar das multas do pedágio ilegal construído a onze anos na divisa entre SP/PR.

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