O Jornal Negocião conversa com uma especialista que revela: “são dados preocupantes, mesmo com a evolução das leis e da sociedade, ainda temos que lidar com essa realidade cruel”.

Alexandre Mansinho

O aumento dos registros de estupro e estupro de vulnerável em Ourinhos, de acordo com os números oficiais do Governo de São Paulo, é motivo de grande preocupação. Em um contexto nacional em que a violência sexual já atingiu números alarmantes, os dados específicos da cidade revelam uma realidade que exige atenção urgente.

Em 2020, o Brasil registrou um total de 60.460 casos de estupro, com uma parcela significativa (73,7%) das vítimas sendo vulneráveis, ou seja, incapazes de consentir com o ato. A maioria dessas vítimas tinha até 13 anos, e 86,9% delas do sexo feminino. Uma estatística ainda mais perturbadora é que 85,2% dos autores dos crimes eram conhecidos das vítimas, destacando a importância de educar sobre a prevenção e denúncia desses atos.

EM OURINHOS – No que diz respeito à realidade local, os números são igualmente preocupantes. Os casos de estupro e estupro de vulnerável estão em crescimento constante nos últimos anos. No site da Secretaria Estadual de Segurança de São Paulo (ssp.sp.gov.br) os números oficiais assustam: estupros: 2020, 10 casos; 2021, 09 casos; 2022, 10 casos; 2023, 13 (até o mês de setembro), e; estupros de vulnerável: 2020, 25 casos; 2021, 30 casos; 2022, 29 casos; 2023, 26 casos (até o mês de setembro).

ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL – Mas, afinal, qual a diferença entre estupro e estupro de vulnerável? Ambos são crimes graves contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal. O estupro ocorre quando alguém agride sexualmente outra pessoa, por meio de violência ou grave ameaça, com a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso. Esse crime é passível de uma pena mais severa, variando de 6 a 10 anos de reclusão.

Já o estupro de vulnerável se configura quando se pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com uma pessoa menor de 14 anos, ou com alguém que, por diversos motivos, como enfermidade, embriaguez, abuso de drogas, deficiência mental, ou qualquer outra condição que a impeça de oferecer resistência, não pode consentir validamente. A lei concede uma proteção especial a essas vítimas, uma vez que elas tenham menos capacidade de reagir, e, ao contrário do estupro, não é necessário o uso de violência ou grave ameaça para que o crime seja configurado.

PALAVRA DA ESPECIALISTA – “Precisamos ter coragem e força para denunciar os agressores e saber que não estamos sozinhas”: Dra. Bibiana Paschoalino é, embora jovem, dona de um currículo admirável: Advogada Criminalista. Mestre em Ciência Jurídica pela UENP. Especialista em Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Penal Avançada pelo Instituto Damásio/Ibmec. Coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA) de Ourinhos/SP. Coordenadora da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB de Ourinhos/SP e Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Ourinhos/SP. Membro da Rede Girassol de combate à violência doméstica e familiar contra mulher de Ourinhos/SP. No entanto, mesmo com todos esses títulos, a Bibiana Paschoalino, mulher, lamenta que, em pleno 2023, todas as mulheres ainda sejam julgadas e, às vezes até agredidas, por conta da roupa que vestem ou simplesmente por estarem em um lugar considerado “inadequado”:

Dra. Bibiana Paschoalino

Embora a violência sexual possa atingir homens, mulheres e pessoas trans, é muito mais recorrente entre mulheres e pessoas vulneráveis. Dra. Bibiana destaca que a violência sexual é “especialmente alarmante quando se considera que muitas vítimas, em sua maioria crianças, sofrem abusos dentro de seus lares, lugares que deveriam ser refúgios de segurança”.

Sobre o aumento das denúncias de estupro e estupro de vulnerável, a advogada faz uma observação positiva: “apesar da triste realidade do aumento nos números de denúncias de violência sexual, isso também indica que as vítimas não são mais feridas em silêncio, o aumento das denúncias indica que elas têm buscado ajuda das autoridades e a rede de apoio disponível”.

A advogada enfatiza a importância de recorrer aos órgãos públicos de proteção, como a Delegacia de Defesa da Mulher, que agora conta com uma sala especial dentro do plantão 24 horas da Central de Polícia Judiciária em Ourinhos. Além disso, ela ressalta a atuação da delegada seccional e a relevância das ações da Rede Girassol e da Comissão da Mulher Advogada da OAB em combater essa grave situação.

Dra. Bibiana Paschoalino também encoraja as vítimas a buscarem apoio de pessoas de confiança e a denunciar os agressores, enfatizando a importância de realizar denúncias e coletar provas periciais com agilidade, uma vez que a violência sexual relatada não possui testemunhas diretas. Ela assegura às vítimas que não estão sozinhas e que a OAB, em parceria com a Rede Girassol, está ao lado delas nesse momento de extrema fragilidade.

No âmbito legal, a Dra. Bibiana afirma: “como a violência sexual é um crime no qual raramente há testemunhas, as provas periciais são os instrumentos que podem ser usados em favor da vítima para que os agressores possam ser identificados e punidos”.

A rede de apoio inclui recursos como a Delegacia da Mulher, a Central de Polícia Judiciária (CPJ), o telefone de emergência 190 (Polícia Militar), em Ourinhos o 153 da Guarda civil Municipal, o Disque 100 e o Disque 180, estes dois últimos dedicados a denúncias de crimes, incluindo os sexuais. Denunciar é fundamental para que a justiça seja feita e para que as vítimas recebam o apoio necessário.

Além disso, é importante destacar que a importunação sexual, seja de natureza física ou psicológica, é um crime que não deve ser tolerado. Isso inclui tocar o corpo de alguém sem permissão, ou a insinuação sexual, seja de forma presencial ou virtual. A pena para esse tipo de crime varia de um a cinco anos de reclusão. A conscientização sobre os direitos e a proteção das vítimas é fundamental para combater essa epidemia de violência sexual que aflige nossa sociedade.