quarta, 22 de maio de 2024

PL que proíbe malabarismos nas ruas com objetos de corte/fogo ainda não foi sancionada

Projeto de Lei foi aprovado na Câmara por 12 votos favoráveis e vem causando polêmica

 

Marcília Estefani

 

Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 27/9, foi aprovado com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do vereador Roberto Tasca, que proíbe a prática de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos cortantes de qualquer natureza, pontiagudos e fogos nos semáforos da cidade.

Um grupo de artistas de rua acompanhou a votação presencialmente, em protesto ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Roberto Tasca (MDB).

 

Grupo de artistas de rua acompanhou a votação presencialmente

 

O parlamentar justificou o seu projeto com várias imagens feitas em algumas esquinas do centro da cidade, durante a performance de alguns artistas de rua, e uma série de reportagens de outros municípios que proibiram a prática de malabarismo nas ruas depois de registrados alguns acidentes.

 

Roberto Tasca é o autor do Projeto que regulamenta a prática de malabarismos nos semáforos de Ourinhos

 

O vereador afirmou que não tem a intenção de proibir ou prejudicar o trabalho dos malabaristas, apenas quer proteger a população e também os artistas.

“Não estamos proibindo a atividade, mas sim a utilização de instrumentos que possam colocar em risco tanto o artista, quanto as pessoas que estão próximas. Nosso intuito é preservar a integridade física dos artistas, pedestres e evitar a incidência de danos a terceiros (…) nossa preocupação é com a vida”, explicou o vereador Tasca.

 

Imagem apresentada pelo vereador Tasca durante a Sessão

 

Para a co-vereadora Roberta Stopa, que representa o Mandato Coletivo ENFRENTE na Casa de Leis, é necessário levar em consideração que os artistas de rua utilizam para suas apresentações instrumentos cênicos, e que os mesmos sobrevivem e sustentam famílias com esse trabalho.

“Ao afirmar que todo malabarista usa objetos pontiagudos e com cortes e provocam acidentes, mesmo sem ter dados estatísticos, ignora-se o que é o trabalho de um artista de rua com malabares”, afirma a vereadora, questionando ainda se houve diálogo com os artistas sobre o trabalho deles.

 

Roberta Stopa afirma que os artistas de rua utilizam instrumentos cênicos para suas apresentações

 

Roberta chegou a apresentar uma Emenda ao projeto, com o objetivo de deixar mais claro que para as atividades em questão são utilizados objetos cênicos, evitando assim, que fosse proibida em sua totalidade, porém obteve parecer contrário.

“Em meio ao desemprego, à falta de investimento na cultura, deveríamos estar debatendo projetos para apoiar a cultura”, ressaltou a vereadora.

Tasca se justificou ainda, falando sobre a segurança que o projeto trará a todos. “De forma alguma apresentei esse Projeto para tirar o sustento digno dos artistas de rua. Queremos minimizar erros e falhas, trazendo mais segurança para o artista e para os pedestres que estão passando”.

O Projeto de Lei agora aguarda sanção do Prefeito Municipal. Outros projetos aprovados na mesma sessão já foram sandionados e publicados em edição do Diário Oficial do Município.

 

DADOS ESTATÍSTICOS – Conforme dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, em Ourinhos foram registrados 304 acidentes de trabalho em 2020, e nenhum deles foram com artistas de rua.

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