A compra foi realizada em 2017, época em que já foram apontadas várias irregularidades

Marcília Estefani

No último dia 4 de agosto, o Ministério Público de Ourinhos denunciou o prefeito Lucas Pocay e mais três funcionários públicos numa ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

A denúncia se deu devido a irregularidades na compra de uma usina móvel de asfalto, realizada no ano de 2017. De acordo com o procurador, o dinheiro da compra deve ser devolvido ao município.

O inquérito foi instaurado após representação do deputado federal Capitão Augusto Rosa, e envolve Lucas Pocay, Gustavo Henrique Paschoal (procurador jurídico na época), o ex-secretário de Infraestrutura Urbana e hoje Superintendente da SAE, Inácio J. B. Filho, Anderson Maximiano Luna (ex-diretor de compras), além da empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP, que vendeu a máquina para a prefeitura.

Irregularidades já haviam sido apontadas desde o pregão presencial do Executivo, ocorrido em março de 2017 para compra da usina.

O promotor Otávio Ferreira Garcia entende que o prefeito e os demais citados foram negligentes na situação, e todos eles, inclusive o prefeito, devem ser condenados por prática dolosa de improbidade administrativa, com a suspensão de seus direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público, além da perda do cargo ou função porventura exercidos.

Ele pede a nulidade do contrato firmado entre o município e a empresa em questão, e que seja devolvido aos cofres públicos o valor pago pelo equipamento. A denúncia pode ser aceita pela justiça nas próximas semanas.

Em nota, a empresa informou que cumpriu o contrato com a prefeitura.

RELEMBRE OS FATOS – Em maio de 2017 a Prefeitura Municipal de Ourinhos publicou uma licitação pública com o objetivo de adquirir uma Usina Móvel de Asfalto e Concreto com Vibro Acabadora Acoplada – UMACVA.

O Pregão Presencial n° 44/2017 foi vencido pela empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP, com sede em Pindorama/SP.

O TCE apontou 9 irregularidades no processo licitatório, algumas delas básicas e elementares como a falta de designação formal de um funcionário representando a Prefeitura de Ourinhos para receber a máquina, até a descrição detalhada do parecer jurídico que aprovou a aquisição.

Supostos desvios de finalidades já tinham sido mencionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregular o pregão e o contrato, alegando que o sistema de registro de preços usados para a compra é uma modalidade incorreta.

O conselheiro do TCE disse ainda que o equipamento foi entregue com atraso e mesmo não funcionando corretamente, Inácio J. B. Filho, então secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, assinou um documento de recebimento do material.

A Usina Móvel de Asfalto foi entregue ao município em 7 de novembro de 2017. No dia 16, em primeira tentativa, o equipamento não funcionou. Mesmo assim. no dia 24 do mesmo mês, a prefeitura efetuou o pagamento de R$ 296.837,00. O maquinário entraria em funcionamento em janeiro de 2018, após treinamento oferecido aos funcionários da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que iriam operar o equipamento.

Em junho de 2018, durante visita de fiscalização, o TCE apontou que já se passava seis meses da aquisição do produto, e o mesmo ainda não estava em uso.

Um funcionário da prefeitura, que pediu para ter sua identidade preservada, disse ao Jornal Negocião à época, que as pessoas encarregadas das licitações cometem erros primários e acabam dificultando mais ainda os processos: “não é caso de corrupção, é caso de incompetência mesmo”.

EQUIPAMENTO INOPERANTE – Após a divulgação da reprovação do processo licitatório envolvendo o TCE – Tribunal de Contas do Estado, teve início um outro problema, de ordem técnica, que deixa parada a máquina até os dias atuais.

Com a alegação de que a Usina não funcionou conforme fora predisposto no contrato de compra, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ourinhos iniciou os procedimentos necessários para a devolução do equipamento e posterior ressarcimento dos cofres públicos.

Segundo Inácio J. B. Filho, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a máquina “não deu prova”, ou seja, as determinações técnicas que constavam no edital do PL (processo licitatório) nº 751/2017 não foram satisfeitas.

OUTRO LADO – A reportagem procurou J. Colombo, gerente da Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP, em junho de 2018, que afirmou ter cumprido todas as exigências contratuais assumidas no contrato.

Colombo ainda assegurou que trocou uma peça, por conta da própria empresa, para que a prefeitura pudesse usar a máquina para outros tipos de serviços: “a Usina Móvel pode ser usada para diversos tipos de serviços, ela pode produzir vários tipos de cobertura asfáltica dependendo da configuração que ela receber (…) o compromisso assumido no contrato foi de três visitas técnicas para treinar os servidores públicos ourinhenses, e isso foi cumprido”.

Segundo o que a reportagem apurou, as visitas técnicas foram entregues sim, mas não houve sucesso nos testes para que a Usina Móvel entrasse em funcionamento. Testemunhas da última visita técnica disseram ao jornal que nem o engenheiro enviado pela empresa conseguiu fazer a Usina entrar em funcionamento. Sobre essa denúncia, J. Colombo nega, dizendo que tudo que foi acordado foi cumprido.

A prefeitura então, declarou inidônea a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários LTDA. EPP e aplicou multa no valor de R$ 29.683,70. A Procuradoria Geral noticiou a propositura da ação Cível de Ressarcimento pela 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos. O processo ainda tramita na justiça.

Procurada pelo Negocião, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura ainda não se manifestou. Porém, o prefeito Lucas Pocay disse ao Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo, através dos seus advogados, que “a peça formulada pelo Ministério Público não revela qualquer conduta ilegal cometida pelo prefeito”

Em nota, os advogados afirmam que “o próprio Ministério Público atesta, que o prefeito ao tomar conhecimento da ineficiência da máquina adquirida pela Secretaria de Infraestrutura, instaurou procedimento administrativo, aplicou multa, declarou a empresa inidônea e propôs ação civil de ressarcimento dos valores pagos pelo município”.

A defesa de Pocay diz ainda ter convicção de que a ação, “tão logo seja analisada”, será julgada improcedente”.